TCU bloqueia bens de ex-gestores do Postalis por rombo de R$ 1 bi

TCU bloqueia bens de ex-gestores do Postalis por rombo de R$ 1 bi

Corte de contas aponta aplicações supostamente irregulares da entidade em fundos de investimentos deficitários

Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo

08 de abril de 2017 | 09h34

Foto: Hélvio Romero/Estadão

Foto: Hélvio Romero/Estadão

O Tribunal de Contas da União decretou, por meio de medida cautelar, a indisponibilidade de bens, pelo período de um ano, de ex-gestores do Instituto de Previdência Complementar (Postalis), vinculado aos Correios. Os indícios apontam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, que teriam origem na aplicação irregular de recursos da entidade em diversos fundos de investimentos deficitários.

DOCUMENTO: SEM ANÁLISE DE RISCOS

As informações foram divulgadas no site do TCU.

As irregularidades detectadas vão de operações financeiras complexas sem análise de riscos e relatórios superficiais, passando por aquisição de direitos oriundos de empresas fantasmas e compra de ações de empresas em recuperação judicial.

Para a Corte de contas, ‘foram realizados investimentos negligentes e em desacordo com o regulamento do próprio fundo’.

O TCU auditou o montante de R$ 2,73 bilhões, tendo identificado R$ 1,1 bilhão de prejuízo, o que corresponde a 35% do total fiscalizado.

Ministro Vital do Rêgo, relator do processo, explicou a metodologia utilizada que identificou os prejuízos a partir de uma simulação de investimento utilizado pelo mercado financeiro.

O prejuízo está dividido nos quatro investimentos:

Fundo de Investimento em Cotas Serengeti: R$ 454,5 milhões;
Brasil Sovereign II: R$ 425,5 milhões;
FIDC Trendbank: R$ 159,4 milhões;
Compra debênture Galileo: R$ 36,8 milhões.
“Os pobres carteiros, que ganham R$ 2,2 mil por mês, é que vão ter que aportar os prejuízos causados pelos gestores desses fundos”, apontou o ministro.

Segundo a auditoria, para cobrir o déficit, o Postalis passou a cobrar contribuições extras dos empregados e da estatal. Os Correios – que hoje tem cerca de 115 mil funcionários – vão ter que assumir 15% dos prejuízos do Postalis, ‘o que significa que toda a sociedade brasileira vai arcar com esse débito’, afirmou o relator.

COM A PALAVRA, O POSTALIS

No site do Postalis, o presidente da entidade André Luís Carvalho da Motta e Silva se disse ‘perplexo’ com a menção a seu nome.

Motta e Silva não é acusado de envolvimento nas irregularidades. Ele declarou seu compromisso ‘com a retidão na condução do Instituto’.

“Em audiência ocorrida nesta quarta-feira, 05/04/2017, o Tribunal de Contas da União votou Relatório de Auditoria sobre investimentos do Postalis realizados no período de 2009 a 2014. No Relatório, várias pessoas foram representadas, incluindo o atual presidente do Instituto, André Luís Carvalho da Motta e Silva.

O ministro relator do processo indica que André Motta “pode ter contribuído para a devida extinção do fundo em comento, além do fato de não estar no comando da Diretoria de Investimentos à época do início da gestão fraudulenta do FIC Serengeti, em agosto de 2012, na compra das LF BVA” (grifo nosso).

Destaca-se que, em nenhum momento atribuiu-se ao atual Presidente do Postalis responsabilidade pela malversação de recursos do Instituto. Tanto assim que no item 9.2 do Relatório, onde se trata do bloqueio de bens de ex-dirigentes do Postalis, há uma exceção para o caso de André Motta. Quase todos os representados tiveram decretada a indisponibilidade dos seus bens. André Motta não faz parte desse grupo.

Sobre o assunto, o Presidente do Postalis declara:

“Causa-me perplexidade constar o meu nome em qualquer tipo de averiguação sobre prejuízos ao patrimônio do Postalis. Meu nome não foi citado no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e nunca recebi nenhuma autuação da PREVIC.

Assumi a Diretoria de Investimentos em 08/11/2013. Após rápido diagnóstico, tomei as seguintes medidas:

1- Vender todos os ativos líquidos e começar a montagem de posições em Títulos Públicos Federais marcados na curva;

2- Realizar os provisionamentos de ativos já inadimplentes em estrito cumprimento à Instrução Normativa MPS/SPC nº 34, de 24/09/2009, o que revelou grande parte do déficit do Postalis;

3- Iniciar diversas ações para a implantação de uma governança mais efetiva;

4- Elaborar Políticas de Investimentos mais restritivas;

5- Direcionar quase 100% dos recursos entrantes para investimentos em Títulos Públicos Federais;

6- Quebrar a árvore dos dois fundos que abrigavam grande parte dos investimentos do Instituto, trazendo para carteira própria os ativos que os compunham, o que permitiu a efetiva identificação dos prejuízos ora cobrados do BNY Mellon;

7- Determinar a propositura de 6 ações contra o BNY Mellon, inclusive com decisões que resultaram no bloqueio de 250 milhões do Banco em favor do Postalis;

8- Iniciar tratativas para o reenquadramento do segmento de Estruturados.

Assim, causa–me realmente estranheza o fato de a pessoa que mais diligenciou ações no sentido de proteger o patrimônio dos planos e corrigir problemas relacionados à atuação do Mellon, explodindo a árvore de fundos, provisionando todos os ativos inadimplentes e movendo ações contra o Banco esteja sendo acusada de negligência em relação à fiscalização.

Reitero aqui o meu compromisso com a retidão na condução do Instituto, tendo absoluta certeza de que fiz e faço tudo o que está ao meu alcance para a recomposição do patrimônio do Postalis.”

André Luís Carvalho da Motta e Silva

Presidente do Postalis

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