TCU aponta ‘prejuízo milionário’ no projeto das cisternas em cidade de 10 mil habitantes no Piauí

TCU aponta ‘prejuízo milionário’ no projeto das cisternas em cidade de 10 mil habitantes no Piauí

Auditoria a partir de tomada de contas especial da Funasa revela que ex-prefeito de Dom Inocêncio, a 615 quilômetros da capital Teresina, teria executado apenas 28% do total de serviços de implantação de 293 cacimbas para melhorias sanitárias domiciliares ao custo de R$ 1,4 milhão, entre 2009 e 2012

Luiz Vassallo

29 de setembro de 2018 | 10h21

Foto: TCU

O Tribunal de Contas da União constatou que um projeto de saneamento no município piauiense de Dom Inocêncio, com 10 mil habitantes, causou prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 milhão. Essa foi a conclusão do julgamento realizado pelo TCU, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer, sobre a tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra o ex-prefeito Inocênio Leal Parente (PSB).

O projeto para melhorias sanitárias domiciliares, com previsão de recursos de R$ 2 milhões, foi executado apenas parcialmente. Na gestão de 2009 a 2012, o então prefeito recebeu R$ 1,4 milhão de verbas federais para a construção de 293 cisternas na pequena cidade a 615 quilômetros da capital Teresina.

A Funasa, posteriormente, identificou que apenas 28% do total de serviços previstos havia sido executado, com a conclusão parcial de alguns poços. “Não houve, consequentemente, o alcance social esperado para o projeto”, assinala o TCU.

Na análise dos técnicos da Corte de contas, foi considerado que as cisternas, embora não tenham sido plenamente concluídas, estão sendo utilizadas como reservatório de água proveniente de carros pipa. “Dessa forma, o valor comprovado como executado pelo ex-prefeito foi retirado do cálculo do débito a ele imputado.”

A construtora também foi condenada solidariamente ‘porque recebeu recursos públicos sem a contraprestação de serviços’.

As contas do ex-prefeito foram julgadas irregulares pelo TCU. Tanto ele quanto a construtora deverão pagar, solidariamente, o dano ao erário equivalente a R$ 1 milhão, corrigidos desde 2012. As multas aplicadas ao ex-gestor e à empresa são respectivamente de R$ 140 mil e R$ 30 mil.

O caso foi alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Pastor, deflagrada em 2017, que mirou supostos desvios de verbas da Funasa no município. O ex-prefeito chegou a ser preso durante 57 dias. Em abril deste ano, foi condenado criminalmente a 9 anos em regime fechado.

Segundo o juiz Pablo Baldivieso, da Vara Vederal de Raimundo Nonato (PI), ‘as consequências do crime também guardam peculiaridades a serem valoradas, tendo em vista que as rendas desviadas eram oriundas do Ministério da Saúde destinadas ao abastecimento de água no semi-árido do Nordeste, região deveras seca do país, comprometendo seara pública de especial relevo para sociedade’.

Segundo consta nos autos, não houve, consequentemente, o alcance social esperado para o projeto.

COM A PALAVRA, O EX-PREFEITO DE DOM INOCÊNIO

A reportagem não localizou a defesa do ex-prefeito Inocêncio Leal Parente. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, FUNASA

Por meio da Assessoria de Comunicação, a Funasa esclareceu.

“Sobre a matéria a respeito das melhorias sanitárias, informo que foi celebrado o convênio anterior a atual gestão da Funasa e que a execução do projeto é de responsabilidade do munícipio que recebeu o convênio.”

“De qualquer forma, a Funasa tem trabalhado para fiscalizar e acompanhar os projetos evitando prejuízos por falta de conclusão das obras e danos à saúde da população. Além disso, a Funasa atua em parceria com o TCU com o intuito de recobrar os valores repassados e não utilizados.”

Assessoria de Comunicação

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