TCU vê prejuízo de R$ 544 mi no Comperj e bloqueia bens de empresas

TCU vê prejuízo de R$ 544 mi no Comperj e bloqueia bens de empresas

MInistros do Tribunal de Contas da União apontam para superfaturamento, direcionamento de licitação e pagamento de propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio; por acordo de leniência com a Lava Jato, empreiteira Andrade Gutierrez escapa de sanção

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

11 de abril de 2017 | 11h11

Dois operários que trabalham nas obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, foram baleados, no fim da madrugada desta quinta-feira, quando trabalhadores faziam, pelo segundo dia consecutivo, protesto no acesso à área do complexo petroqu

FOTO: FABIO MOTTA/ESTADAO

Os ministros do Tribunal de Contas da União decretaram cautelarmente, por um ano, a indisponibilidade de bens das empresas e dos consórcios apontados como responsáveis pelo superfaturamento em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo a Corte de contas, o prejuízo pode ultrapassar R$ 544 milhões. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira, 5.

Documento

As informações foram divulgadas no site do TCU.

Segundo delações de executivos da Andrade Gutierrez, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), teria recebido propinas mensais das empreiteiras que firmaram contratos com o governo estadual.

Além de obras do PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, as obras do Comperj estão entre as investigadas por desvios supostamente destinados a Cabral.

A força-tarefa aponta o pagamento de R$ 2,7 milhões ao ex-governador somente de contratos relacionados ao Complexo Petroquímico.

Entre as falhas, segundo o TCU, estão a contratação direta irregular, por dispensa de licitação, e a adoção de regime contratual inadequado ou antieconômico. Por ter firmado acordo de delação premiada com a Lava Jato, a Andrade Gutierrez, que está entre as nove empresas consideradas ‘responsáveis’ pelos contratos, não é atingida pelo bloqueio de bens, segundo a Corte de contas.

Para o relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo, há um conjunto probatório que aponta a existência de direcionamento de licitação e pagamento de propinas pelas empresas concorrentes.

O ministro-relator ainda propôs que sejam abertos processos de tomadas de contas especiais para cada contrato irregular. O procedimento serve, segundo Vital, para mensurar os prejuízos e ‘identificar responsáveis pelos danos aos cofres públicos, além de buscar ressarcimento dos valores superfaturados’.

“Cada sobrepreço porventura confirmado já se constituirá em superfaturamento, ainda que as obras não venham a ser concluídas neste momento. Considero prudente que os impactos da interrupção desses contratos também sejam avaliados no âmbito de cada TCE a ser constituída, a fim de garantir que as negociações firmadas não resultem em prejuízos aos cofres federais”, ressaltou o ministro.

Tudo o que sabemos sobre:

ComperjTribunal de Contas da União

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: