Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

TCU abre investigação sobre 'irregularidades' na organização do Enem 2021

Procedimento vai apurar, em especial, a suposta 'fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)'

PUBLICIDADE

Foto do author Pepita Ortega
Por Pepita Ortega
Atualização:

FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO  

Após representação de deputados da oposição, o Tribunal de Contas da União abriu um procedimento para apurar 'possíveis irregularidades' na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, 'especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)'. O caso está sob relatoria do ministro Walter Alencar Rodrigues e foi autuado na quarta-feira, 17.

PUBLICIDADE

A abertura da investigação se dá após uma reunião entre parlamentares e a presidente da corte de contas, Ana Arraes, na terça-feira, 16. O tribunal diz que a abertura de processo após o recebimento de representação de parlamentares - como ocorreu no caso - é um procedimento padrão para análise do que foi solicitado.

Como mostrou o Estadão, o Inep enfrenta sua pior crise desde o roubo do Enem em 2009. Às vésperas da aplicação do exame de 2021 - nos dias 21 e 28 - o órgão viu uma debandada: 37 servidores pediram exoneração denunciando a pressão para trocar itens da prova e criticando a "fragilidade técnica" da cúpula da autarquia responsável pelo exame. As jornalistas Renata Cafardo e Julia Marques revelaram que já houve supressão de "questões sensíveis" na prova que será aplicada nos dias 21 e 28.

Em meio aos relatos de vigilância na formulação da prova, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro, o chefe do Executivo chegou a dizer que o vestibular começa a 'ter a cara do governo'. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, nega interferência do governo nas questões.

As denúncias foram levadas ao Judiciário em ações que pedem o afastamento de Dupas do Inep, ou então requerem que comprove a segurança do Enem contra vazamentos de questões, fraudes e interferências indevidas. Nesta quinta-feira, 18, Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou o primeiro pedido.

Publicidade

Em outra esfera, um grupo de nove deputados federais pediu que o Ministério Público Federal investigue o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, por improbidade administrativa. Os parlamentares pedem que quaisquer "agentes públicos eventualmente envolvidos" no "controle ideológico" do Enem sejam punidos.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.