TCE vê ‘agravamento’ das condições estruturais de escolas estaduais de São Paulo

TCE vê ‘agravamento’ das condições estruturais de escolas estaduais de São Paulo

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo inspecionou 133 escolas da rede estadual para monitorar quadro docente e estrutura das unidades de ensino

Pepita Ortega

01 de agosto de 2019 | 10h24

Atualizada às 13h41 de 01.08 com posicionamento da Secretaria Estadual de Educação

Imagens realizadas pela fiscalização na E.E. Professor Eusébio de Paula Marcondes em São Paulo. Foto: Reprodução / Relatório

A situação das escolas estaduais de São Paulo apresentou ‘agravamento nas condições estruturais’ e ‘pequena melhora’ no quadro docente entre 2014 e 2018 – essa é a avaliação de um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. O documento foi produzido para monitorar os resultados de um levantamento feito pela Corte em 2014 e tomou como base informações coletadas em 133 escolas.

O relatório apresenta dados sobre rotatividade da equipe docente, professores temporários, quantidade de aulas semanais ministradas pelos docentes, professores ministrando aulas incompatíveis com sua formação acadêmica, quantidade de alunos matriculados por turma, relação aluno/área da sala de aula, quantidade e condições de uso de equipamentos, materiais de apoio pedagógico e instalações.

Segundo o texto, pontos relevados pelo monitoramento indicam evolução de alguns aspectos e deterioração de outros. No entanto, os agentes de fiscalização ressaltam que os resultados encontrados estão abaixo das condições mínimas dispostas pelo Conselho Nacional de Educação, na grande maioria das escolas selecionadas na amostragem.

Localização das escolas fiscalizadas em 2014 (135) e revisitadas em 2018 (133). Foto: Reprodução / Relatório

Com relação ao quadro de docentes, a fiscalização revelou que, em 2018, um quinto do total de professores era temporário. Em comparação ao número obtido com a fiscalização de 2014, 27,07%, houve uma redução, mas os agentes de contas indicam que ainda se trata de um alto percentual tendo em vista o recomendado.

Ainda sobre os professores, o relatório ressalta a taxa de rotatividade. Segundo o texto, houve uma pequena redução desse aspecto, mas ainda assim os agentes consideraram os índices encontrados, em torno de 30%, altos.

Já sobre a estabilidade dos docentes, a fiscalização observou que uma considerável redução, de um quadriênio para outro, de escolas com quadros mais estáveis (de 17,15% para 6,25%). Para os agentes, a análise dos dados sugere que ‘embora haja uma discreta melhora na rotatividade ano a ano, a capacidade das escolas da amostra de reter seus professores por períodos tão longos como quatro anos ainda é muito baixa’.

São os aspectos estruturais das escolas, no entanto, que se destacam no relatório de fiscalização. O texto aponta que cerca de 95% das escolas não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). De acordo com os agentes de fiscalização, em alguns casos as unidades de ensino não dispunham de recursos financeiros para efetivar as mudanças estruturais exigidas.

Com relação à estrutura física das unidades, a fiscalização identificou ainda que 37,6% das escolas da amostra não tinham área delimitada para oferecer merenda. Também foi constatado que 2,9% das unidades de anos iniciais – fase que marca a saída da educação infantil – não contavam com banheiros para alunos.

Os agentes destacam ainda que a quantidade de alunos por turma nas escolas pesquisadas é muito superior ao indicado pelo CNE. A fiscalização verificou que entre 2014 e 2018 houve aumento do número de turmas com mais estudantes do que o recomendado em todos os níveis – nos anos iniciais de 3% para 38%; nos anos finais de 12% para 31%; e no Ensino Médio de 17% para 42%.

De acordo com o documento, entre 2014 e 2018 houve uma queda de 6,04% no número de alunos matriculados nas escolas da amostra e uma queda de 7,63% no número de turmas oferecidas, indicando um processo de aumento do número de alunos por turma. Os agentes afirmam que a própria regulamentação da Secretaria Estadual de Educação incentiva essa situação, uma vez que os limites de alunos por turma seriam mais ‘permissivos’.

A equipe de fiscalização avalia que tal questão ‘certamente dificulta a aprendizagem e o atingimento do padrão de qualidade definido como um dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado’.

O texto também ressalta o ‘agravamento da proporção aluno/área da sala de aula’. A pesquisa indicou ainda que as salas de aula, independente da etapa de ensino, estão ‘muito aquém do mínimo recomendado pelo CNE como ideal para proporcionar aos alunos e professores condições básica de conforto ambiental’.

Em 2018, 77% das turmas de anos iniciais não atendiam à recomendação formulada pelo colegiado. Com relação aos anos finais, o número variou 25% em quatro anos, saltando de 45% em 2014 para 68% em 2018. O mesmo foi verificado no Ensino Médio: em 2014 56% das turmas informadas não possuíam salas de aula com área de 1,5m² ou mais por aluno; em 2018, 75% possuíam área por aluno menor do que o recomendado.

Com base no relatório, os agentes anotam uma série de recomendações à Secretaria da Educação do Estado:

  • a elaboração um plano de ação para a adequação das escolas ao padrão recomendado pelo CNE;
  • a adoção de estratégias para estimular o professor a permanecer na mesma escola;
  • a rediscussão a legislação que autoriza o docente a trabalhar mais do que 32 horas- aulas semanais;
  • a adoção de medidas de prevenção e manutenção periódica das dependências das escolas para maior conservação e durabilidade;
  • a utilização de concurso público para prover os cargos ocupados por temporários por professores efetivos;
  • adoção de medidas para manter nos quadros docentes percentuais elevados de docentes ministrando aulas compatíveis com sua formação acadêmica;

COM A PALAVRA, A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que prestou todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas em relação ao relatório referente ao ano de 2018. O processo foi arquivado com parecer favorável do TCE, publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 3 de julho.

Todos os esforços estão empenhados para providenciar as reformas e manutenções das escolas. O Governo do Estado anunciou neste ano, o programa “Escola + Bonita”, que terá investimento de R$ 1,1 bilhão em obras de melhoria de infraestrutura e reformas em 1.384 escolas da rede estadual de todo estado de São Paulo.

A pasta continua à disposição do TCE para quaisquer esclarecimentos.”

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