TCE pede informações sobre cartel de trens à PF, MP e Cade

Em voto sobre contrato da Alstom, conselheiro afirmou que comprovação do conluio pode tirar regularidade do negócio com multinacional francesa

Redação

30 de março de 2015 | 20h42

Por Ricardo Chapola

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu informações à Polícia Federal, Ministério Público e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre resultados das investigações do cartel de trens.

O pedido foi feito em um voto do conselheiro do TCE Renato Martins Costa na análise de um contrato de R$ 14,2 milhões entre o Metrô e a multinacional francesa Alstom, uma das empresas acusadas de integrar o conluio que operou entre 1998 e 2008 nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

O tribunal não apontou até agora nenhuma irregularidade no contrato fechado em 2010 para a compra de 16 conjuntos de ATC de bordo, para trens das frotas G,H e I. Esse contrato não foi citado pela empresa Siemens no acordo de leniência firmado com o Cade, no qual ela denunciou a existência de cartel no setor metroferroviário e também as empresas que dele participavam.

O conselheiro, no entanto, escreveu em seu voto que a decisão pela regularidade é prematura, pois avalia que a comprovação da existência do cartel “contaminaria o negócio desde sua origem”.

“Parece-me prematura, no atual momento, a emissão de qualquer juízo sobre a matéria em exame”, diz o texto assinado por Costa. “A atuação do cartel, se constatada, poderia contaminar o negócio desde a sua origem, transformando o exame aparentemente regular do que é submetido a esta Corte, em matéria impregnada de vício absoluto, capaz de condená-la por inteiro”.

O cartel de trens foi denunciado pela alemã Siemens por meio de acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em maio de 2013. Continua em curso processo administrativo no órgão antitruste do governo federal.

Em dezembro de 2014, a Polícia Federal concluiu inquérito sobre o conluio das multinacionais no setor metroferroviário e indiciou 33 investigados.

No âmbito do Ministério Público Estadual, o cartel é alvo de investigações de natureza civil por supostos atos de improbidade. Por meio de nota, a Alstom informou que “participa das licitações de acordo com as leis dos países em que atua”.

Metrô informou por meio de sua assessoria de imprensa que permanece à disposição do TCE e de todos os órgãos que estão participando da investigação.

LEIA A ÍNTEGRA DO VOTO DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

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