TCE manda para Justiça Eleitoral lista de gestores com contas irregulares

Relação contém os nomes de 2672 prefeitos e vereadores que tiveram contas desaprovadas por decisão contra a qual não cabe mais recurso

Redação

17 de setembro de 2014 | 05h00

Por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação atualizada dos gestores municipais que tiveram contas julgadas irregulares. A medida atende a Lei da Ficha Limpa.

A lista contém os nomes de 2672 prefeitos e vereadores que tiveram contas desaprovadas por decisão contra a qual não cabe mais recurso.

O período de trânsito em julgado vai de 1.º de julho de 2006 a 12 de setembro de 2014. O período para a elaboração da lista leva em conta os 8 anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, que, em 2014, terá o primeiro turno realizado no dia 5 de outubro.

O encaminhamento da lista obedece o artigo 11, parágrafo 5.º, da Lei nº 9.504/1997, combinado com o artigo 1.º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar 64/1990, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

As informações que constam da lista subsidiam a declaração de inelegibilidade, que compete à Justiça Eleitoral. Os dados foram encaminhados também ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal (Procuradoria Regional Eleitoral/SP).

Os dados estão atualizados conforme registros assentados até o último dia 12 de setembro.

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