TCE chama presidente da Sabesp para explicar sigilo

TCE chama presidente da Sabesp para explicar sigilo

Medida foi tomada com base em representação do Ministério Público de Contas, que questionou decisão da companhia

Redação

15 Outubro 2015 | 12h52

Por Ricardo Chapola e Fausto Macedo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou nesta quinta-feira, 15, o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelmnn, para que esclareça a resolução que mantém sob sigilo por quinze anos documentos da companhia. Beraldo é o relator das contas anuais do governo de São Paulo. A medida foi tomada com base em representação dos procuradores do Ministério Público de Contas do TCE, José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima.

Documento

Os procuradores querem ‘explicações’ de Kelmnn sobre o rol integral de documentos qualificados como sigilosos, ‘bem como a fundamentação utilizada para cada um deles’.

Jerson Kelmnn

Os procuradores destacam que o portal ‘Último Segundo’, do grupo IG, teve negado acesso à lista de 626 pontos prioritários que não podem sofrer interrupção no abastecimento de água no caso de rodízio, em razão de terem sido classificados de secretos.’

Na representação, o Ministério Público de Contas fundamenta que a transparência deve ser “regra” no âmbito do regime republicano, enquanto o sigilo, “uma exceção”.

“Ocorre que no âmbito do regime republicano a transparência dos atos e documentos oficiais é regra, sendo o sigilo uma exceção admitida expressamente pelo artigo 5º, inciso XXXIII, somente nas hipóteses imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, que deve ser devidamente demonstrada pelos órgãos do Estado quando provocados, como neste caso, pelo controle externo”, diz o texto.

Além de dados técnicos da Sabesp, a gestão Alckmin também impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo – com a citação específica de 87 documentos – e também sobre dados técnicos do Metrô.

Para a Ouvidoria-Geral do Estado, a Sabesp informou que “o dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar, inclusive, depredações e violência contra os órgãos do Estado”. Na resposta, a Sabesp afirma ainda que “o uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada”. Por causa do sigilo, a Ouvidoria indeferiu o acesso à informação.

Com a palavra, a Sabesp:

A Sabesp informa que prestará os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas. A companhia esclarece que o sigilo, cujo prazo será revisto, diz respeito ao seu cadastro técnico e operacional. São informações sobre procedimentos e projetos técnicos referentes às redes de água e esgoto, equipamentos, instalações e sistemas.

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