TCE cobra governo Alckmin por obras da linha Lilás do Metrô

TCE cobra governo Alckmin por obras da linha Lilás do Metrô

Despacho do conselheiro Roque Citadini, publicado nesta sexta-feira, 24, dá 60 dias para gestão tucana responder a 31 questionamentos, entre eles o aumento de R$ 877 milhões do primeiro orçamento para o valor proposto no contrato dos oito lotes da construção

Guilherme Mazieiro, especial para o ‘Estado’

25 de junho de 2016 | 06h00

Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

Vagão da Linha 5-Lilás do Metrô. FOTO: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de 60 dias para que o governo Alckmin justifique reajustes nos valores contratuais e atraso no cronograma das obras da linha 5-Lilás do Metrô. O conselheiro decano da Côrte, Antonio Roque Citadini, elencou 31 pontos com questionamentos sobre os oito lotes em que foram divididos o empreendimento. O despacho foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24.

Uma fiscalização técnica do TCE apontou que a diferença do primeiro orçamento subiu R$ 877 milhões para a proposta de contrato. Uma tabela anexada pelo Tribunal de Contas do Estado no despacho indica que o primeiro orçamento, em setembro de 2009, era de R$ 3,4 bilhões; uma nova estimativa feita em março de 2010 elevou o valor para R$ 4,1 bilhões e a proposta de contrato foi finalizada em R$ 4,3 bilhões, no dia 1.º de setembro de 2010.

“Essas diferenças representam erros formais? O que justificaria as republicações dos editais das propostas comerciais?”, questiona Citadini.

“Impressiona, na instrução processual, a ausência de clareza das informações prestadas pelo Metrô, gerando dúvidas inclusive a respeito da própria organização dos atos administrativos internos. Não é possível ter certeza sobre quase nada. A obra, dividida em lotes, parece se fundir. A ordem cronológica dos atos administrativos se mostra errática”, considerou o relator.

Durante fiscalização in loco técnicos da Côrte identificaram que a quantidade de empresas subcontratadas ‘está fora do controle e que não se consegue delimitar se o percentual limite estabelecido no contrato de 25%, está de acordo’.

A Companhia do Metropolitano de São Paulo deverá apresentar a relação de subcontratadas e seus serviços, preços e quantidades.

Em outro item, o Tribunal questiona o motivo do atraso, quase um ano, para entrega da estação Adolfo Pinheiro, na zona Sul. A obra estava prevista para 30 de setembro de 2013, mas foi finalizada em agosto de 2014. O governo ainda deve esclarecer a variação de preços entre lotes para um mesmo tipo de serviço e a inclusão de itens no contrato que não estavam no acordo inicial.

Todos esses processos estão em fase de instrução, ou seja, ainda não foram julgados pelos órgãos técnicos do TCE que vão embasar o voto sobre o processo.

Ao analisar os demonstrativos e apontamentos das equipes fiscalização do Tribunal que acompanham a execução dos contratos, o relator identificou ‘diversas impropriedades que podem configurar uma possível irregularidade na execução contratual’.

Com a palavra, o Metrô:

A assessoria de imprensa da Companhia do Metropolitano informou em nota que ‘o Metro irá prestar todos os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado’.

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