Tarifa binômia: a arma das distribuidoras contra a evolução do mercado

Tarifa binômia: a arma das distribuidoras contra a evolução do mercado

Guilherme Susteras*

17 Dezembro 2018 | 12h54

Guilherme Susteras. Foto: Arquivo Pessoal

As transformações globais pelas quais passa o setor de energia trouxeram à tona um conjunto de discussões sobre o modelo de remuneração das empresas. O mundo mudou, a tecnologia avançou e o comportamento do consumidor é outro. Ele quer poder de escolha e a tecnologia permite isso. Isso ameaça o rentável negócio das distribuidoras, que mantêm a cabeça no século passado, tratando o consumidor como um medidor ao invés de se adaptar às novas realidades tecnológicas e mercadológicas. Assim, tentam postergar o máximo possível a irreversível transformação de seus modelos de negócio, e tentam prorrogar o máximo possível um modelo de remuneração do século 20, baseado em fios e postes.

É inegável o papel que o setor de distribuição de energia teve para o desenvolvimento social, expandindo a rede para que 99,7% dos domicílios brasileiros tenham acesso à eletricidade, um item básico para o desenvolvimento humano. Também é inegável que esse trabalho não foi de graça. Aliás, as empresas de energia têm sido muito bem remuneradas, como pode-se observar pelas altas nos lucros reportados no último trimestre, por exemplo 119% na EDP, 63% na Neoenergia, 60% na CPFL e 15% da ENEL.

Acontece que as quebras de paradigma da indústria de energia, em especial o empoderamento dos consumidores e a descentralização dos recursos energéticos, alteram o fluxo de lucros do setor, da mesma forma que sempre ocorre em qualquer indústria quando há avanços tecnológicos e sociais. Isso aconteceu, por exemplo, quando as pessoas pararam de comprar velas para comprar lâmpadas, quando deixaram de usar carroças para usar carros ou, até mesmo, quando reduziram o consumo de cigarros ou deixaram de comer em cadeias de comida fast food por buscaram hábitos mais saudáveis.

E, assim como em outros casos, o lobby das empresas que veem seu mercado reduzindo atua de todas as formas possíveis para manter seu espaço, lutando contra a irreversibilidade da evolução da sociedade. No caso das distribuidoras, a invenção em gestação nesse contexto é a tarifa binômia.

Para explicar o contrassenso, uso aqui um exemplo hipotético: postos de gasolina. Imagine que um empresário decide entrar no mercado de combustíveis. Investe em toda uma rede de distribuição, marketing e em postos espalhados pelo país. As pessoas abastecem seus carros todos os dias e esse investidor ganha muito dinheiro por muito tempo.

Eis que surge uma nova tecnologia que reduz o consumo dos carros pela metade ou, ainda, que as pessoas simplesmente decidam trocar um de seus carros particulares, pelo transporte coletivo ou pelo uso de bicicletas. Daí, ao invés de adaptar seu negócio à nova realidade, o dono da rede de postos de combustíveis passa a protestar, alegando que fez muitos investimentos e que não é mais possível remunerar sua infraestrutura com a queda no consumo de gasolina e, por isso, todo mundo que têm algum tipo de veículo deveria ser obrigado a pagar uma taxa fixa para garantir a rentabilidade dos seus postos.

A sociedade não aceitaria isso, correto? Pois é exatamente isso que está sendo considerado pela Aneel: todos os consumidores de energia teriam que pagar uma taxa fixa, independente do seu verdadeiro consumo de energia.

A ideia de se cobrar uma parcela fixa pelo uso das redes de energia não é nova e, de fato, grandes consumidores de energia já são sujeitos a essa modalidade, em que as tarifas são constituídas pela combinação de valores monetários aplicáveis ao consumo ativo e à demanda instalada no consumidor.

Mas, historicamente, as distribuidoras sempre se opuseram à extensão dessa modalidade tarifária para os consumidores de baixa tensão. O motivo? Porque o consumo de energia sempre foi crescente no país e, se esse tipo de cobrança estivesse em vigor, a receita das empresas não cresceria junto com o consumo.

O que mudou, então? Acontece que a perspectiva de independência do consumidor, através da instalação de seus próprios equipamentos de geração de energia, assusta as distribuidoras de energia. Além disso, elas buscam atuar pela lei do mínimo esforço para chegarem a um modelo de remuneração que protejam seus negócios: querem tarifa binômia, mas não querem o custo relacionado à troca de todos os medidores. Então, propuseram uma jabuticaba: manter a modalidade de cobrança atual para os consumidores tradicionais (e, de quebra, manter o aumento de receita à medida que o consumo cresce), e adotar a tarifa binômia, com a cobrança de uma taxa fixa, daqueles que “ousarem” buscar sua independência energética.

Importante lembrar que os consumidores que instalaram sua própria geração já pagam pelo consumo mínimo de energia, mesmo quando registrem consumo de energia inferior ao montante produzido por seu sistema.

No final das contas, temos que lembrar quem é quem nessa queda de braços: as distribuidoras de energia são grandes empresas, muitas delas de capital estrangeiro (espanhóis, portugueses, italianos e chineses) que querem garantir o pagamento de dividendos para seus acionistas, às custas dos consumidores de energia brasileiros. E a Aneel, encantada pelos argumentos pseudo técnicos dessas empresas, não está ouvindo a parte mais interessada e sensível: o consumidor.

Chega a ser compreensível que as distribuidoras tentem se agarrar ao status quo. Mas o mercado vai evoluir independente do desejo dessas empresas. O mesmo vale para a Aneel: é fundamental que escute o que o consumidor quer. A teoria de Darwin também deveria se aplicar às distribuidoras: adapte-se ou seja extinto.

* Guilherme Susteras é engenheiro eletricista.

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