Juíza condena TAP a indenizar casal em R$ 6 mil por exigir teste de covid após informar que embarque poderia ocorrer só com certificado de vacinação

Juíza condena TAP a indenizar casal em R$ 6 mil por exigir teste de covid após informar que embarque poderia ocorrer só com certificado de vacinação

Oriana Piske, do 4.º Juizado Especial Cível de Brasília, concluiu que exigência foi 'abusiva e desnecessária'; cabe recurso

Redação

13 de janeiro de 2022 | 15h12

A Justiça de Brasília condenou a companhia aérea TAP, de Portugal, a pagar indenização de R$ 6 mil por ter exigido de um casal de passageiros o teste RT-PCR negativo para a covid-19, mesmo após ter informado que o exame não seria necessário para o embarque. Cabe recurso da sentença.

A decisão é da juíza Oriana Piske, do 4.º Juizado Especial Cível de Brasília, para quem a exigência foi ‘abusiva e desnecessária’. Ela também afirmou que houve ‘crassa falha na prestação do serviço’.

“Considero que a conduta desidiosa da companhia aérea, que não cumpriu com obrigação básica prevista em contrato, de transportar os passageiros nos horários estabelecidos em contrato, provocou sentimentos negativos, caracterizando induvidoso dano moral”, escreveu.

Com passagens compradas para Zurique, na Suíça, o casal fez contato com o canal de atendimento da companhia aérea para se inteirar sobre os protocolos de embarque na pandemia e alega ter sido informado de que o teste não seria exigido já que ambos possuem certificado de vacinação contra a covid-19 emitido na Europa. Para checar a informação, eles também consultaram o site da empresa.

Passageiros dizem que teste foi exigido no guichê da companhia no aeroporto de Guarulhos, mesmo após terem sido informados de que exame não seria exigido. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

De acordo com o processo, apesar das orientações, o teste foi solicitado no balcão da companhia, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na hora de despachar as malas. Impedidos de fazer o check-in, eles tiveram que procurar um laboratório para realizar o exame no próprio terminal, onde gastaram R$ 560 – valor que também deverá ser restituindo pela empresa.

À Justiça, o casal diz que a situação foi ‘absurda’, em razão do ‘demasiado estresse e correria que jamais imaginariam passar’. Eles viajavam acompanhados da filha, uma criança de colo, e afirmam que só conseguiram embarcar ‘em cima da hora’. Também alegaram que o teste não foi solicitado na chegada em Portugal, onde fizeram conexão e teriam sido informados de que bastava a apresentação de cartão de vacinação.

As advogadas Sofia Coelho e Amanda Ventreschi, do escritório Daniel Gerber Advogados, são responsáveis pela defesa do casal na ação. Elas argumentaram que os passageiros foram vítimas de ‘equívoco’ da companhia aérea e, por isso, caberia indenização.

Em sua defesa, a TAP nega ter exigido o teste e diz que não há provas da cobrança. A companhia afirma que todas as informações nesse sentido estavam disponíveis no site e foram reiteradas no canal de atendimento, como mostra a gravação apresentada pelos próprios passageiros.

COM A PALAVRA, A TAP

A reportagem entrou em contato com a companhia aérea e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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