Nessa semana o poder judiciário paulista acolheu o pedido de concessão de recuperação judicial à empresa aérea Avianca. Nessa mesma decisão, determinou que fossem suspensas liminarmente todas as ordens de reintegração de posse requeridas pelas empresas de arrendamento mercantil, dando início ao que parece ser mais uma batalha jurídica histórica e controversa. Essa é a
A notícia de que o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, investigará a origem de recursos de brasileiros no exterior, que não tinham registro no Banco Central e na Receita Federal — mas regularizados durante os governos de Dilma e de Michel Temer — é preocupante. A estimativa é de que mais de R$ 170
Na última quarta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que magistrados não devem expor suas opiniões e desejos publicamente, sobretudo nas redes sociais. O referido ministro destacou: “Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim”. Primeiramente, seria salutar que o ministro em questão buscasse o
A Câmara Municipal de São Paulo precisa dar exemplo de austeridade
Os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) a fim de obter a anistia de eventuais crimes cambiais e tributários, abrangidos pelas Leis 13.254/06 e 13.428/07, não devem se tornar, automaticamente, suspeitos de atividade criminosa não anistiada, tampouco ser postos sob investigação, pelo simples fato da adesão. É verdade que
Embora seja uma realidade tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia – mesmo que mais recente no caso da última –, as ações indenizatórias buscando o ressarcimento por danos decorrentes de cartel sempre foram objeto de pouca atenção no Brasil. O cenário, no entanto, tem mudado nos últimos anos e recentes decisões indicam o
A OAB, nos últimos anos, tem realizado uma série de ações com resultados concretos para a defesa das prerrogativas da advocacia criminal e, em especial, à tutela do direito de defesa. Nesta terça-feira, na última reunião de 2018 do plenário do Conselho Federal, por exemplo, foi aprovado um novo provimento que regulamenta o exercício da
O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade desta década elevou a disputa judicial para desfazimentos da compra de unidades residenciais a níveis indesejáveis. Felizmente, após intermináveis idas e vindas, a Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária, aprovou
