Há mais de 20 anos o termo terceiro setor ganhou relevância no panorama brasileiro. Foi o momento em que as antigas entidades privadas – as mais conhecidas, de caráter assistencial – passaram a ter uma gestão profissionalizada, calcada em estudos de dados e foco em metas e resultados. Esta virada de página foi essencial ao
Paralelo à reforma da Previdência, retoma-se no Brasil o importante e necessário debate a respeito da reforma tributária. Afinal, o nosso complexo sistema de gestão de tributos não tem paralelo em nenhum lugar no mundo e provoca uma sangria incalculável de recursos. Para se ter uma ideia, estudo da Fiesp divulgado recentemente mostra que em
Tributar o patrimônio, especialmente o imobiliário, sempre foi um fetiche do fisco brasileiro. Se é verdade que nunca se conseguiu estabelecer por Lei o imposto sobre grandes fortunas previsto pelo artigo 153 da Constituição Federal, quanto ao patrimônio imobiliário, urbano e rural, é crescente a tentativa de agravar a arrecadação, por meio de crescentes atualizações
O crescimento de um país é possível quando transações ocorrem num ambiente estruturado e estável que proporcione a geração de riqueza e uma distribuição de renda mais justa. Para tanto, é necessário que uma sociedade tenha valores indispensáveis como seu baluarte e o principal deles é a confiança. Para que uma economia funcione de forma
A democracia é um jogo de cooperação e oposição. Com jogadas entre contrários. No certame de cooperação, as regras são a persuasão, a negociação, os acordos, a busca de espaços de consenso. Já no jogo de oposição, procura-se medir forças, confrontar o adversário, provocar tensões, desgastar, impor a vontade pela força. Ultimamente, o jogo das
Uma das alterações mais relevantes na Controladoria-Geral da União (CGU) neste início de governo foi a criação da Secretaria de Combate à Corrupção. Esta Secretaria será responsável, dentre outras atribuições, por supervisionar, coordenar e orientar a atuação do órgão na negociação dos acordos de leniência, além de coordenar atividades que exijam ações integradas com outros
O reajuste das mensalidades de planos de saúde é tema sempre presente no âmbito das discussões extrajudiciais e judiciais. Se, por um lado, existe a necessidade de se manter um plano de saúde privado por parte da população, por outro, os respectivos custos sempre se apresentam como um fator impeditivo de sua obtenção e/ou manutenção.
No recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se pede diretamente – ao contrário dos habeas corpus – a sua liberdade, mas sim a reforma do acórdão condenatório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
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