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Política
A toque de caixa, Câmara prepara aprovação do ‘Código de Defesa do Sonegador’
De tempos em tempos aparece no parlamento um Código de Defesa do Sonegador, travestido de Código de Defesa do Contribuinte. Não é propriamente uma novidade. Mas até hoje nenhum deles havia sido tão ousado nos seus objetivos. Se aprovado o PLP 17/2022, conforme proposto pelo Deputado Felipe Rigone (União Brasil/ES), serão destruídas todas as balizas
Kleber Cabral* 28 de maio de 2022 | 11h00
Política
O que mudou na lei sobre alienação parental?
No último dia 18 de maio de 2022, a lei 12.318/2010, que trata a respeito da alienação parental, foi parcialmente alterada pela lei 14.340. A alienação parental está definida no artigo 2º da lei federal n° 12.318/2010, o qual dispõe o seguinte: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou
Luis Eduardo Tavares dos Santos* 28 de maio de 2022 | 09h00
Política
Ingo Sarlet e o Estado Ecológico
Um instigante curso na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco entrelaça o Direito Ambiental com o Direito Financeiro. Sob o comando do Prof. José Maurício Conti, os professores Estevão Horvath e Vladimir Passos de Freitas, além deste crônico estudante, discutem o principal tema da atualidade: as mudanças climáticas e seu impacto na combalida
José Renato Nalini* 28 de maio de 2022 | 07h00
Política
O sonho de 1822
Há duzentos anos, o jovem Príncipe Dom Pedro I tornava o Brasil independente de Portugal. Foi aclamado pelo povo o Defensor Perpétuo de nossa Pátria. A cerimônia de sua coroação, uma liturgia existente na Igreja Católica, a religião oficial do Estado, prevista desde 1596, foi uma consagração. Havia não só esperança, como certeza de que
José Renato Nalini* 27 de maio de 2022 | 09h00
Política
Nova resolução da Anvisa sobre recolhimento de alimentos desafia fornecedores
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução (RDC 655) sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Agência e aos consumidores. Esta resolução substituiu a que estava vigente desde 2015 (RDC 24) e surgiu no contexto de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decretos editados por órgãos e
Roberta Feiten, Rodrigo Cantali e Matheus Montecasciano* 27 de maio de 2022 | 08h00
Política
É permitido alimentar animais de rua nas áreas comuns do condomínio?
Há algumas semanas, elencamos uma série de orientações aos tutores de animais de estimação sobre como se portar em condomínios de forma a evitar problemas de natureza administrativa, tais como advertências e multas. Entretanto, desde o início de maio, tem circulado pelas redes sociais a notícia de uma decisão no Tribunal de Justiça do Tribunal
Daniela Bibiano* 27 de maio de 2022 | 07h00
Política
Twitter, Elon Musk e proteção de dados
Muito embora os holofotes da transação bilionária envolvendo a compra do Twitter por Elon Musk (e de diversas outras big techs, diga-se de passagem) tenham recaído sobre a liberdade de expressão – tema que, por si só, já traz consigo uma polêmica suficientemente profunda – a questão vai muito mais além e alcança, também, a
Bruna Leite Mattos* 27 de maio de 2022 | 06h00
Política
Prevenção ao enriquecimento ilícito e situações de conflito de interesses: avanços e perspectivas na área pública
O conflito de interesses pode ser conceituado como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, conforme destacado no art. 3º da Lei 12.813/2013. Este conceito se relaciona, de forma direta, com a concepção de enriquecimento ilícito,
Célia Lima Negrão* 27 de maio de 2022 | 05h00
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