Entenda como é esse processo que pode, inclusive, levar o condômino a perder o seu imóvel
Em fevereiro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final a uma celeuma tributária ao fixar, no Recurso Especial nº 1.221.170/PR, o conceito de insumos para o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins. Conceito que, até então, era amplamente discutido e controverso por contemplar entendimentos que emprestavam definições ora
290 agrotóxicos foram liberados pelo governo em 2019 – seguindo uma tendência de aceleração da aprovação de produtos químicos e biológicos no controle de pragas no campo (foram 104 produtos aprovados em 2010 e 422, em 2018 (1)). Dentre eles, é verdade, uma significativa presença de versões genéricas de agrotóxicos que já haviam sido aprovadas
Foi com alegria e otimismo que soubemos da nomeação do novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, auditor fiscal aposentado e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Motivos não faltam para acreditarmos que o profissional é a pessoa certa para fazer frente aos desafios que o cargo oferece neste momento. Ex-funcionário da
É fato incontestável que a área de infraestrutura no Brasil carece de volumosos investimentos para que o país possa se inserir de forma competitiva na economia global. Em anos recentes, indicadores econômicos apontam que, em média, cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional foi investido em projetos de infraestrutura. Especialistas indicam, porém, que
Com recém-publicadas duas novas resoluções pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre processamento de pedidos de registro de marca, deu-se início à efetiva harmonização dos procedimentos do país às designações do Protocolo de Madri, tratado internacional assinado em 1991, em vigor desde 1998, pelo qual uma empresa não precisa mais registrar sua marca em
Quem disse que país importante não tem CPMF? Pois é, a Hungria, no coração da Europa, tem um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Das circunstâncias em que ela introduziu o ITF vou poupar o leitor. Mas o fato é que uma lei foi adotada em maio de 2012 criando um ITF de 0,1% sobre todas
Após dois anos e meio de análises, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei 1.292/95 , que atualiza a legislação de licitações e contratos, auxiliando na retomada do crescimento econômico. Um dos aspectos essenciais da nova lei é que ela reúne em uma só regra as diversas modalidades de licitação, que
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