Paulo Roberto Netto
18 de março de 2020 | 14h21
A gestão João Doria (PSDB) classificou como ‘descabida’ a decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu liminarmente os efeitos da reforma da previdência aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
A medida atendeu pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que questiona a legalidade da figura do relator especial que deu parecer positivo para as mudanças nas aposentadorias.
Líder de Doria prevê que suspensão da Previdência em São Paulo será derrubada ‘em dois ou três dias’
“O Governo do Estado de São Paulo considera a decisão de suspensão da reforma da previdência descabida e irá adotar as providências judiciais necessárias para comprovar a legalidade da lei aprovada”, afirma a gestão Doria, em nota.
O governador de São Paulo, João Doria. Foto: Governo de SP / Divulgação
A nova disputa jurídica gira em torno da figura do relator especial, no caso, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo). Segundo o desembargador Malheiros, houve vício no processo legislativo que usou a figura do relator para substituir o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp na elaboração do parecer sobre a reforma da previdência.
Em fevereiro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, derrubou liminar que discutia, entre outros pontos, a figura do relator especial, afirmando que não via entraves no processo legislativo. A decisão permitiu a tramitação e aprovação do projeto, cuja implementação foi agora suspensa.
Na terça-feira, o líder do governo Doria na Alesp Carlão Pignatari (PSDB) disse ao ‘Estado’ que prevê a derrubada da nova liminar em ‘dois ou três dias’, e que o assunto já havia sido pacificado por Toffoli em fevereiro. O relator, Heni Ozi Cukier, classificou o caso como ‘interferência’ entre Poderes e ‘estratégia de pura obstrução’.
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