Antes de abrir a Operação Dragão, que fez buscas contra intermediários e representantes comerciais envolvidos na compra de 1.280 respiradores chineses pelo governo de São Paulo no início da pandemia, a Polícia Federal obteve autorização para quebrar os sigilos fiscal e bancário dos investigados. Foi a partir do cruzamento desses dados que os investigadores alegaram ter encontrado indícios de lavagem de dinheiro.
Até então, a PF já trabalhava com as suspeitas de direcionamento do contrato e superfaturamento de mais de R$ 63 milhões no preço dos respiradores. O pente-fino nas contas abriu uma nova etapa da investigação, com a identificação de remessas de dinheiro para o exterior, movimentações atípicas e transações com empresas que, segundo o inquérito, têm aparência de fachada.
"Os indícios de superfaturamento e direcionamento de processo licitatório, somados à remessa de valores para o exterior, primeiramente a uma conta de uma empresa intermediária, sediada no exterior, amoldam-se a tipologia de lavagem de dinheiro conhecida por kickback, ocasião em que a empresa intermediária de valores depositados envia uma parcela dos valores recebidos a agentes públicos que eventualmente tenham se corrompido", diz um trecho da representação enviada à Justiça pelo delegado Adalto Machado, da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal em São Paulo, para fazer buscas contra os investigados.
A compra sob suspeita da PF foi fechada em abril de 2020, na gestão de José Henrique Germann, então secretário de Saúde do governo João Doria (PSDB). A Polícia Federal informou que vai intimar para depor no inquérito dos respiradores todos os que tiveram participação no contrato, inclusive o ex-secretário.
A Secretaria de Saúde de São Paulo condenou o que chamou de 'espetacularização' da investigação. De acordo com a pasta, o contrato cumpriu todas as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública. "A compra dos respiradores foi essencial no início da pandemia e fundamental para salvar vidas, em um momento de inércia do Governo Federal, que não distribuiu equipamentos aos estados, e alta procura no mercado internacional", afirmou em nota enviada ao blog.
Quebra de sigilo
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta que a empresa Hichens Harrison, que intermediou a compra dos respiradores fabricados na China, não teve movimentação entre maio de 2019 e abril de 2020 - quando a primeira parcela do contrato foi depositada pelo governo de São Paulo.
A análise bancária indica que, além dos repasses para o sócio Fabiano Kempfer e para o representante comercial Paulo Victor Wittacker de Moraes, houve transferências para um escritório de advocacia e uma empresa de comunicação social. Além disso, no mesmo período, a Hichens recebeu depósitos de três CNPJs que, segundo a PF, só existem no papel e são investigados em outras frentes sob suspeita de irregularidades.
A PF também investiga uma pessoa identificada como Carlos Damião que, segundo o inquérito, 'aparentemente não possui qualquer motivo para participar' da contratação, mas estava copiado em um dos e-mails do processo de compra. Registrado como titular de seis empresas, ele teria operado dinheiro no exterior e, embora tenha declarado à Receita Federal R$ 800 mil em suas contas, movimentou mais de R$ 17 milhões em 2020, segundo o inquérito.
O conjunto de elementos levou a PF a pedir autorização para abrir buscas contra os investigados. Os mandados foram cumpridos em sete endereços de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília na terça-feira, 22, com sinal verde da juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ao autorizar a operação, ela viu 'fortes elementos indicativos de atos de ocultação e dissimulação das transações, inclusive por interpostas pessoas'.
"Tal material de prova só pode ser obtido por meio das buscas, inclusive para identificar a real conexão entre as pessoas e empresas acima relacionadas, bem como eventual documentação oculta que revele a real natureza das transações bancárias descritas. Além disso, há indícios relevantes de prática do ilícitos envolvendo montantes expressivos, além de supostos desvios de valores decorrentes da aquisição de equipamentos de saúde no contexto da calamidade pública da Covid-19, circunstância que reforça a justificativa para a flexibilização da garantia da privacidade e intimidade no caso concreto", diz um trecho da decisão.
Nesta fase ostensiva a Operação Dragão não mira servidores públicos. Isso porque, segundo a PF, 'não é possível determinar com precisão quais daqueles que participaram tinham consciência dos ilícitos dessa contratação'.
"O direcionamento também não seria possível sem a participação de servidores do Governo do Estado de São Paulo. O fato de não ter sido encontrado, até o presente momento, elemento de prova do recebimento de vantagem indevida pelos funcionários públicos envolvidos em suas contas bancárias pessoais não é atestado de inocência, uma vez que são infinitas as formas de oferecimento e recebimento dessas vantagens", afirma o delegado na representação enviada à Justiça.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO
"A Secretaria da Saúde está à disposição para prestar qualquer esclarecimento e irá colaborar com as investigações. Contudo, o Governo do Estado condena a espetacularização da ação. A compra dos respiradores foi essencial no início da pandemia e fundamental para salvar vidas, em um momento de inércia do Governo Federal, que não distribuiu equipamentos aos estados, e alta procura no mercado internacional. A administração estadual não poderia ficar de braços cruzados diante de uma necessidade tão urgente. Essa decisão acertada evitou que São Paulo tivesse as tristes cenas que aconteceriam depois em Manaus, com a falta de fornecimento de oxigênio.
Os respiradores adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde contribuíram para a ampliação da rede pública de Saúde, que contou com um total com 4 mil novos equipamentos no SUS que ajudaram a salvar vidas. Os aparelhos foram adquiridos com recursos do tesouro estadual e a aquisição cumpriu as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública, prevendo multa em situação de descumprimento e até devolução do recurso.
Os 1.280 respiradores da repactuação do contrato com Hichens Harrison foram entregues, mesmo após a Secretaria ter iniciado os trâmites para a rescisão do contrato devido a descumprimento de prazo. A empresa conseguiu liminar na Justiça para assim proceder. A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública e todos os esclarecimentos têm sido devidamente prestados aos órgãos de controle."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER, QUE REPRESENTA O EMPRESÁRIO BASILE PANTAZIS
"Todo o procedimento na aquisição dos respiradores por parte do Governo do Estado de São Paulo e em relação ao seu cliente foi exaustivamente analisado pelo Ministério Público Estadual e pela Corregedoria do Estado de São Paulo. A conclusão foi pela completa regularidade da aquisição dos equipamentos."
COM A PALAVRA, A HICHENS
Procurada pela reportagem, a empresa informou que não vai comentar a investigação.
