Supremo vai julgar se símbolos religiosos em prédios públicos ferem laicidade do Estado

Supremo vai julgar se símbolos religiosos em prédios públicos ferem laicidade do Estado

Ação apresentada pelo Ministério Público Federal questiona a presença de símbolos religiosos em locais públicos de ampla visibilidade; plenário da Corte, em Brasília, conta com crucifixo pregado na parede

Paulo Roberto Netto

27 de abril de 2020 | 16h56

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, considerar de repercussão geral a ação do Ministério Público Federal que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos. O caso deverá ser levado para julgamento do plenário da Corte e determinar entendimento a ser replicado pelo judiciário brasileiro sobre o assunto.

A Procuradoria questiona a presença de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, em locais de ampla visibilidade e atendimento de pessoas em prédios públicos da União e do Estado de São Paulo, violando a laicidade do Estado. A ação foi julgada improcedente em primeira e segunda instância nos tribunais federais de São Paulo, que consideraram a presença dos símbolos como uma reafirmação da liberdade religiosa e respeito a aspectos culturais da sociedade brasileira.

O próprio plenário físico do Supremo, em Brasília, tem um crucifixo pregado na parede.

Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a discussão sobre o tema há repercussão geral e sua causa extrapola os interesses das partes envolvidas, pois avança sobre todos os órgãos e entidades da administração pública em nível federal, estadual e municipal.

A discussão no plenário da Corte deverá determinar se a presença dos símbolos é ou não constitucional e o alcance dos dispositivos constitucionais que foram violados. O caso deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para ir a julgamento.

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