Supremo vai decidir se Testemunhas de Jeová podem passar por cirurgias sem transfusão de sangue

Supremo vai decidir se Testemunhas de Jeová podem passar por cirurgias sem transfusão de sangue

Plenário Virtual da Corte reconheceu, na última sexta, 25, a repercussão geral de um caso envolvendo uma paciente de Alagoas que quer fazer procedimento médico sem receber sangue de terceiros

Redação

31 de outubro de 2019 | 12h02

Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se as Testemunhas de Jeová têm o direito de se submeter a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue, por causa de sua consciência religiosa. O Plenário Virtual da Corte reconheceu, na última sexta, 25, a repercussão geral de um caso envolvendo uma paciente de Alagoas que queria fazer o procedimento sem transfusões de sangue de terceiros, assumindo os possíveis riscos.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Supremo.

O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes, que, em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, observou que o caso está vinculado ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença.

Na avaliação de Gilmar, o impasse envolve o ‘direito de autodeterminação confessional das testemunhas de Jeová’ e ‘possui natureza constitucional e inegável relevância, além de transcender os interesses subjetivos da causa’, uma vez que a tese fixada afetará toda a comunidade que se identifica com essa religião.

O caso

O caso que será analisado pelo Plenário do Supremo diz respeito a uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió para realizar cirurgia de substituição de válvula aórtica.

Por ser Testemunha de Jeová, ela decidiu fazer o procedimento sem transfusões de sangue de terceiros, assumindo possíveis riscos.

A paciente alega que a equipe médica concordou com a opção, mas a diretoria do hospital condicionou a realização da cirurgia à assinatura de termo de consentimento para a realização de eventuais transfusões.

Em primeira instância o pedido da mulher, para realizar a cirurgia sem transfusões de sangue, foi negado.

O caso foi encaminhado, então, à Turma Recursal dos Juizados Federais da Seção Judiciária de Alagoas, que também negou o pedido da paciente sob o fundamento de que não existem garantias técnicas de que a cirurgia possa transcorrer sem riscos.

Ao Supremo, a mulher sustenta que, em razão de sua consciência religiosa, a exigência de consentimento prévio para a realização de transfusões de sangue como condição para a realização da cirurgia ofende a sua dignidade e o seu direito de acesso à saúde.

Ela diz, ainda, que ‘o direito à vida não é absoluto’ e que ‘há hipóteses constitucionais e legais em que se admite a sua flexibilização’.

Segundo a mulher, ‘cabe somente ao indivíduo escolher entre o risco do tratamento que deseja e o risco da transfusão de sangue, e o Estado deve se abster de interferir em uma escolha existencial legítima’.

A imposição, em seu entendimento, afronta também a liberdade religiosa.

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