Supremo Tribunal: indicação política ou mérito jurídico?

Supremo Tribunal: indicação política ou mérito jurídico?

Marcello Capotorto DeMello*

07 de novembro de 2019 | 05h00

Marcello Capotorto DeMello. FOTO: JOÃO NETO

Desde que Montesquieu, em meados do século XVIII, descreveu as benesses da separação dos poderes de um país entre legislativo, judiciário e executivo, as democracias modernas têm se valido deste modelo para evitar concentração de poder e, sobretudo, se valido de uma de suas derivações mais nobres: o mecanismo de freios e contrapesos, que garante que cada poder, ao exercer sua própria competência, controle e seja controlado pelos demais poderes, garantindo sua harmonia e independência, exatamente como prescreve o artigo 2º da Constituição Federal.

Após ressaltar isso, relembro que, em 2020, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, se aposenta. Isso quer dizer, que o Presidente da República poderá colocar em prática seu poder de indicar ao cargo alguém que, de acordo com o que determina a legislação brasileira, tenha “mais de 35 anos de idade, notado saber jurídico e reputação ilibada”. Em 2021, deve acontecer ainda a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mello.

Preocupa-me saber que a composição da Suprema Corte do Brasil, assim como acontece nos Estados Unidos, se dá com base em viés político, já que as indicações de seus membros partem do executivo e são aprovadas pelo legislativo, no caso, o Senado Federal, onde as alianças políticas também imperam. No meu entender, independentemente do partido político que o Presidente represente, é praticamente impossível que o indicado não se sinta obrigado a privilegiar quem o indicou ou alguém que tenha relações com essa pessoa. Dessa forma, decisões que deveriam ter como base exclusiva a interpretação da Constituição, passam a considerar interesses pessoais ou partidários.

Levanto essa questão porque sou brasileiro, passando uma temporada, a negócios, no Reino Unido. Por conta disso, pude acompanhar de perto quando o Primeiro-Ministro da Inglaterra, Boris Johnson, foi obrigado a reabrir o Parlamento por uma decisão unânime da Suprema Corte britânica. Naquele momento, imediatamente questionei-me: “no Brasil, por mais absurda que fosse a iniciativa de qualquer presidente, qual seria a chance de ele ter seu ponto de vista reprovado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal?”. Infelizmente, eu afirmo que, enquanto a legislação brasileira não mudar, as chances são muito pequenas.

Eu explico. Na Inglaterra, o Primeiro-Ministro, que como todos sabem exerce o cargo máximo do Executivo, tem uma participação apenas protocolar na composição da Suprema Corte britânica. Isso porque, qualquer cidadão que se julgar capaz e tecnicamente qualificado a um cargo no órgão pode se aplicar à vaga. O aceite fica por conta de um Comitê de Seleção, formado por membros do Judiciário e pessoas que não têm vínculo com o Judiciário, gerando mais chances de que o julgamento seja baseado prioritariamente em mérito jurídico. O nome aprovado é indicado ao Primeiro-Ministro, que é obrigado a acatar a decisão e, apenas por uma questão de formalidade, encaminhar a informação para que a Rainha chancele.

Para mim, a derrubada da decisão do Primeiro-Ministro britânico por unanimidade mostra o quanto os diferentes poderes de um país, podem e devem ser independentes. Claro, que há quem defenda que o modelo brasileiro e americano de composição do Supremo Tribunal é mais democrático, tendo em vista que ele delega poderes para que o chefe de estado, legalmente eleito pela maioria de uma nação, escolha quem estará ao seu lado na defesa dos interesses do país. Mas, pelo que tenho acompanhado da política do Brasil e de outros países por onde já passei, creio que não seja tão simples assim.

No Brasil, por exemplo, chegamos a um momento em que o Supremo Tribunal Federal está desacreditado pela população, devido a uma série de tomadas de decisões de natureza política, quando o órgão deveria ser mais técnico. Então, talvez seja a hora dos cidadãos brasileiros começarem um exercício de reflexão. Qual é o modelo mais interessante de composição do SFT? O que o Brasil poderia aprender com a independência entre os poderes legislativo, executivo e judiciário da Inglaterra e seu modelo de seleção de ministros para o Supremo? É seguro que a composição da mais alta corte do Judiciário de um país seja uma indicação política do Executivo com chancela do Legislativo?

Não creio que essa discussão impactará em uma mudança imediata no modelo de operação dos poderes no Brasil. Afinal, a aplicação de uma nova regra no País implica na mudança na legislação e isso é um processo bastante longo. Mas, vale que os cidadãos comecem a refletir. E, você, acha mais justo que o Supremo Tribunal tenha membros com méritos jurídicos ou que eles sejam fruto de indicações políticas?

*Marcello Capotorto DeMello, empreendedor

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