Supremo tira tornozeleira de ‘operador’ de Zé Dirceu condenado na Lava Jato

Supremo tira tornozeleira de ‘operador’ de Zé Dirceu condenado na Lava Jato

Ministros consideram 'precárias' as razões para manter o monitoramento do empresário e lobista Fernando Horneaux de Moura, antigo aliado do ex-ministro da Casa Civil (governo Lula), sentenciado a 12 anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras; ele chegou a fechar delação premiada no âmbito da extinta operação, mas furou o acordo

Pepita Ortega

11 de março de 2022 | 14h11

Supremo Tribunal Federal. Foto: Felipe Sampaio/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tirar a tornozeleira eletrônica do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como lobista e operador do ex-ministro do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Antes de ser condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fernando Moura chegou a fechar delação premiada com o Ministério Público Federal, mas perdeu os benefícios do acordo após apresentar versões conflitantes à Justiça.

Em julgamento realizado na terça-feira, 8, os ministros da 2ª Turma decidiram manter as outras medidas impostas ao delator que furou o acordo: afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações; comparecimento mensal em juízo; obrigação de comparecimento a todos os atos processuais sempre que intimado; proibição de manter contato com demais investigados e de deixar o país, com a respectiva entrega do passaporte.

A decisão de revogação do monitoramento eletrônico se deu após os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguirem o voto do decano Gilmar Mendes, que se manifestou no sentido de acolher habeas corpus da defesa. Restaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e André Mendonça, recém-chegado na corte. As informações foram divulgadas pelo STF.

O caso chegou a corte máxima após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça não acolherem pedidos da defesa para retirada da tornozeleira eletrônica de Moura. A medida lhe foi imposta pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de sentença que o condenou por receber propinas destinadas pela empreiteira Engevix à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.

Ao Supremo, os advogados do empresário alegaram que o monitoramento eletrônico era ‘inadequado, desnecessário e desproporcional’ e que os requisitos para decretação do mesmo já estariam superados. A defesa também argumentou que Moura não teria patrimônio do exterior ‘passível de dissimulação e ocultação’ e está submetido a outras cautelares.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou a solicitação da defesa, que recorreu à 2ª Turma. No julgamento, o ministro argumentou que as suspeitas de um vínculo de Moura com ‘recursos financeiros ilícitos mantidos no exterior revelam a necessidade e a proporcionalidade da medida cautelar, diante do receio da prática de outros delitos’.

Ao apresentar o entendimento que prevaleceu no julgamento, Gilmar argumentou que as razões para manter o monitoramento se tornaram ‘precárias’, considerando que outras cautelares foram impostas a Moura por mais de dois anos.

O ministro rebateu a alegação de que o empresário poderia tentar se evadir da aplicação da lei penal, indicando que o réu está proibido de deixar o país e teve de entregar do passaporte, além de ter a obrigação de comparecer aos atos do processo. Além disso, Gilmar ponderou que o fato de a pessoa ter recursos financeiros no exterior ‘não é argumento suficiente para impor o uso de tornozeleira eletrônica’.

Gilmar ainda lembrou de quando a Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva de Moura decretada após o empresário descumprir o acordo de delação fechado com o Ministério Público Federal. Segundo o ministro, tal cenário era ‘diferente do atual’, em que já houve a condenação em segundo grau. Gilmar destacou ainda que não há nos autos notícia de que o empresário teria infringido as cautelares impostas.

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