Supremo retoma julgamentos de ações penais no plenário e retira Lava Jato da Segunda Turma

Supremo retoma julgamentos de ações penais no plenário e retira Lava Jato da Segunda Turma

Ministros aprovaram alteração no regimento interno do tribunal e decidiram mover para o plenário a análise inquéritos e ações penais, antes julgadas nas duas turmas da Corte

Paulo Roberto Netto

07 de outubro de 2020 | 16h21

O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a julgar no plenário os inquéritos e ações penais que antes tramitavam nas duas turmas da Corte. A mudança foi aprovada pelos ministros em sessão administrativa na tarde desta quarta, 7.

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Na prática, a medida retira os casos da Lava Jato da Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello. As ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal.

A alteração foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que elaborou emenda para revogar trechos do regimento interno que previam a competência das turmas para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado.

A medida estava em vigor desde 2014, quando o Supremo dividiu a análise das ações penais como uma solução para liberar a pauta do plenário, que havia se concentrado por seis meses no julgamento do Mensalão.

Segundo Fux, hoje o plenário tem condições de retomar a análise das ações penais devido à ‘redução substancial’ dos inquéritos em tramitação no Supremo e a expansão do plenário virtual, plataforma online em que os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana de julgamento. Com a pandemia, o uso da ferramenta foi expandido.

“Esses dois fatores permitem a retomada da norma original do Regimento Interno, em reforço da institucionalidade e da colegialidade dos julgamentos deste Supremo Tribunal Federal”, apontou Fux.

A sessão administrativa, que antecede os julgamentos no plenário, marcou o primeiro embate do novo presidente do Supremo. A forma como Fux apresentou a proposta regimental foi criticada por Gilmar Mendes que, embora tenha se manifestado a favor da mudança, reclamou da falta de aviso prévio sobre a votação – o que foi rebatido por Fux.

“Reformas regimentais devem ser primeiro avisadas aos ministros para serem discutidas. Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental que será votada”, criticou Gilmar. “Devemos sempre lembrar isto: o presidente é um coordenador de iguais. É preciso dialogar”, completou.

Fachada do Supremo Sede do Tribunal Federal em Brasília. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

A alteração leva os casos da Lava Jato para o plenário às vésperas da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixa o tribunal na próxima terça, 13. Levantamento do Estadão apontou em agosto que, em sessões sem a presença do decano, o placar de casos da Lava Jato no colegiado foi de 2 a 2, cenário que beneficia os réus e prejudica a operação.

Isso ocorre devido a divisões internas entre integrantes da Segunda Turma sobre a Lava Jato. De um lado, o relator da operação, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia tendem a ser mais ‘punitivistas’ e ‘linha-dura’, com votos a favor da condenação dos réus. De outro, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são mais ‘garantistas’, críticos da atuação do Ministério Público Federal e por isso ficam inclinados a votar a favor dos direitos dos investigados.

A divisão leva, muitas vezes, ao cenário em que Celso de Mello precisa dar o voto de desempate.

Sem o decano, o empate entre as duas alas da Segunda Turma prejudica a Lava Jato, como ocorreu quando Celso tirou licença médica e os ministros julgaram um processo que buscava anular sentença do ex-juiz Sérgio Moro no caso Banestado.

A atuação de Moro foi considerada parcial por Gilmar e Lewandowski, que sinalizaram votar da mesma forma no pedido de suspeição apresentado por Lula. Fachin e Cármen, por outro lado, votaram para manter a sentença. O empate levou à anulação da sentença de Moro.

O placar sinalizou posições dos ministros sobre como devem se posicionar no habeas corpus de Lula contra suposta parcialidade de Moro na Lava Jato – o caso foi iniciado em dezembro de 2018 e até hoje não foi concluído. Outro processo sem previsão de julgamento na Turma é a ação em que o Ministério Público do Rio contesta a decisão do Tribunal de Justiça local que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz, revelado pelo Estadão.

No início do ano, outros dois empates na Segunda Turma tiraram processos criminais da Lava Jato e mandaram os casos para a Justiça Eleitoral. Os inquéritos envolviam o ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro Júlio Luiz Baptista Lopes e o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

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