Supremo quebra sigilo da mulher de Waldir Maranhão

Supremo quebra sigilo da mulher de Waldir Maranhão

Medida tomada pela Primeira Turma da Corte suplanta decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e abre dados bancários de Elizabeth Azevedo Cardoso

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

21 de setembro de 2016 | 12h27

Waldir Maranhão. Foto: Antonio Augusto/EFE

Waldir Maranhão. Foto: Antonio Augusto/EFE

O Supremo Tribunal Federal decretou a quebra do sigilo bancário da mulher do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA). A medida, tomada nesta terça-feira, 20, pelos ministros da Primeira Turma da Corte, suplanta decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que havia rejeitado o pedido da Procuradoria da República.

Contra a decisão de Marco Aurélio, relator do Inquérito 3784, a Procuradoria ingressou com agravo regimental. O ministro havia acolhido o pedido de afastamento do sigilo dos dados de Maranhão, mas não permitiu que a medida fosse estendida à mulher do parlamentar.

O inquérito apura indícios de recebimento de vantagens indevidas, por suposta atuação do deputado em prefeituras maranhenses envolvidas em investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais.

O suposto envolvimento de Waldir Maranhão foi revelado por um delator.

A maioria da Turma acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin – pelo provimento do recurso.

Fachin considerou que a viabilidade das investigações está relacionada à existência ou não de vantagem indevida por meio de depósito na conta da mulher do parlamentar.

“Entendo que, em homenagem à investigação que se faz e ao fato de que pode resultar infrutífera a investigação se não houver esse procedimento também em relação à esposa do investigado, eu acolho o agravo”, ressaltou o ministro.

Na sessão desta terça, 20, ficou vencido o relator.

Ao votar pelo desprovimento do agravo, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a mulher do parlamentar não está sendo investigada e também observou que no pedido de quebra do sigilo bancário dela o Ministério Público Federal ‘não apresentou qualquer justificativa específica’.

O relator avaliou ainda que a investigação está voltada unicamente à apuração de conduta criminosa imputada ao deputado. “O vínculo matrimonial por si só não enseja a medida: solidariedade para responder perante a justiça criminal”, destacou Marco Aurélio, ao lembrar que a mulher do parlamentar não foi mencionada nas declarações do delator.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO WALDIR MARANHÃO

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), informou que ‘está tranquilo’ diante da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Maranhão tem reiterado que ‘quanto mais adiantar e alargar a investigação melhor será para provar sua inocência’.

O deputado reafirma que não praticou nenhuma irregularidade.

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