O Supremo Tribunal Federal decretou a quebra do sigilo bancário da mulher do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA). A medida, tomada nesta terça-feira, 20, pelos ministros da Primeira Turma da Corte, suplanta decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que havia rejeitado o pedido da Procuradoria da República.
Contra a decisão de Marco Aurélio, relator do Inquérito 3784, a Procuradoria ingressou com agravo regimental. O ministro havia acolhido o pedido de afastamento do sigilo dos dados de Maranhão, mas não permitiu que a medida fosse estendida à mulher do parlamentar.
O inquérito apura indícios de recebimento de vantagens indevidas, por suposta atuação do deputado em prefeituras maranhenses envolvidas em investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais.
O suposto envolvimento de Waldir Maranhão foi revelado por um delator.
A maioria da Turma acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin - pelo provimento do recurso.
Fachin considerou que a viabilidade das investigações está relacionada à existência ou não de vantagem indevida por meio de depósito na conta da mulher do parlamentar.
"Entendo que, em homenagem à investigação que se faz e ao fato de que pode resultar infrutífera a investigação se não houver esse procedimento também em relação à esposa do investigado, eu acolho o agravo", ressaltou o ministro.
Na sessão desta terça, 20, ficou vencido o relator.
Ao votar pelo desprovimento do agravo, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a mulher do parlamentar não está sendo investigada e também observou que no pedido de quebra do sigilo bancário dela o Ministério Público Federal 'não apresentou qualquer justificativa específica'.
O relator avaliou ainda que a investigação está voltada unicamente à apuração de conduta criminosa imputada ao deputado. "O vínculo matrimonial por si só não enseja a medida: solidariedade para responder perante a justiça criminal", destacou Marco Aurélio, ao lembrar que a mulher do parlamentar não foi mencionada nas declarações do delator.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO WALDIR MARANHÃO
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), informou que 'está tranquilo' diante da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Maranhão tem reiterado que 'quanto mais adiantar e alargar a investigação melhor será para provar sua inocência'.
O deputado reafirma que não praticou nenhuma irregularidade.
