Supremo permite a desembargador afastado pelo CNJ retornar ao cargo

Mateus Coutinho

07 de novembro de 2013 | 18h15

Nery da Costa Júnior é acusado pelo MPF de favorecer frigorífico durante força-tarefa em 2011; para defesa magistrado não estava envolvido na decisão que beneficiou a empresa

por Mateus Coutinho

Afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro deste ano, o desembargador Nery da Costa Júnior já pode retornar às suas funções. Nesta quarta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente a liminar no Mandado de Segurança impetrado pela defesa do magistrado contra a decisão do CNJ de afastá-lo cautelarmente.

Em sua decisão, o ministro relator Marco Aurélio apontou que o afastamento cautelar do magistrado se deu com base em fundamentação sumária, sem referência à gravidade dos fatos. “Inexistindo menção a prática tendente a impedir ou dificultar a promoção de eventual responsabilidade administrativa, descabe implementar o ato acautelador, como ocorreu”, argumentou o ministro.

Nery é acusado pelo Ministério Público Federal de ter favorecido o frigorífico Torlim durante uma força-tarefa realizada pela Vara em 2011 em Ponta Porã (MS). Em setembro deste ano, o CNJ decidiu, por 10 votos a 4, abrir um processo administrativo disciplinar e afastar cautelarmente o magistrado. Mesmo afastado, Nery continuou recebendo seus vencimentos.

Sandro Pissini, um dos advogados do escritório que defendia o frigorífico teria, segundo o MPF, trabalhado como assessor do magistrado entre 1999 e 2001, além de ser sócio dele em uma fazenda.Outro advogado do mesmo escritório teria ainda sido nomeado chefe de gabinete do juiz. À época desembargador interino, Nery instaurou a força-tarefa que deveria processar e julgar feitos envolvendo acusados presos.

Durante a força-tarefa, no entanto, o juiz Gilberto Rodrigues Jordan incluiu na pauta dos trabalhos e julgou Mandado de Segurança apresentado pelo grupo frigorífico Torlim. No mandado o grupo pedia a liberação de bens que estavam retidos para pagamento de dívidas tributárias com a União. Com a decisão do juíz o frigorifico teve seus bens liberados.

Procurado pela reportagem, o advogado de Nery, Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o magistrado não tem nenhuma ligação com as decisões tomadas. “Não tem absolutamente nenhum fundamento esta acusação, é por conta de uma decisão em uma força-tarefa que ele não criou e não nomeou o juiz”, explica. Segundo o advogado, Nery apenas instaurou a força-tarefa pois era o desembargador interino na época, e quando a decisão favorável ao frigorífico foi tomada, ele já havia se desligado dela.

Sobre o envolvimento do magistrado com os advogados, Bottini explicou que Nery comprou uma fazenda com o irmão de Sandro Pissini, Fernando Pissini, em 1992, quando ainda não era desembargador. Depois disso o terreno foi vendido.

Já o outro advogado que foi nomeado chefe de gabinete do magistrado já foi exonerado, segundo a defesa. “ Teve um assessor que oito anos antes trabalhou no gabinete dele, mas já saiu. O advogado, quando sai do gabinete, é livre para advogar onde quiser”, afirma Bottini, lembrando ainda que Nery sequer tem contato com o ex-chefe de gabinete.

O processo contra Nery segue tramitando no CNJ em sigilo, sob a relatoria da conselheira Deborah Ciocci

:  http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS_32450.pdf

 

 

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