Supremo nega liminar e define votação do impeachment do Norte para o Sul, alternadamente

Supremo nega liminar e define votação do impeachment do Norte para o Sul, alternadamente

Por maioria de votos, Plenário da Corte derruba pedido do PC do B

Mateus Coutinho, Fausto Macedo, Julia Affonso, Beatriz Bulla, Isadora Peron e Gustavo Aguiar/BRASÍLIA

14 de abril de 2016 | 22h04

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: WILSON PEDROSA/ESTADÃO

Fachada do Supremo Tribunal Federal. FOTO: WILSON PEDROSA/ESTADÃO

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira, 14, liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5498, ajuizada pelo PC do B.

O Supremo decidiu que a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara deve seguir o previsto no regimento interno da Casa, com chamada alternada de deputados de Estados do Norte e, posteriormente, do Sul do País. Com isso, fica validada a determinação desta tarde do presidente da Câmara,  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do impedimento da petista, agendada para o próximo domingo.

O partido questionava o rito de votação do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de que o STF dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 187, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa Legislativa, para fixar que a votação alternada prevista no dispositivo somente pode ser entendida como a votação intercalada entre deputados, um do Norte e um do Sul.

Em sessão confusa, seis ministros votaram pelo indeferimento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PC do B . O voto inicial nesse sentido foi do ministro Teori Zavascki, seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A decisão nessa linha considerou que não cabe interferência da Corte nesse debate e que não há nenhuma violação à Constituição no texto do regimento da Câmara.

O ministro Luiz Fux disse que não cabe ao STF “ditar regras de como deve se comportar o parlamento”. “Isso representa uma verdadeira antítese à clausula pétrea da separação dos poderes”, afirmou Fux.

Votaram pelo indeferimento da liminar os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ficaram vencidos, em diferentes extensões quanto ao voto, os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

Os ministros ainda devem discutir na noite desta quinta-feira mandados de segurança propostos por parlamentares, que também discutem do tema da ordem de votação. Nessas ações, os ministros analisam o ato concreto de Cunha e podem mudar algumas das definições do peemedebista. Na ação do PCdoB, uma ação direta de inconstitucionalidade, eles discutiram apenas a interpretação do regimento da Câmara confrontado com a Constituição.

Além disso, os ministros precisam se debruçar sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a suspensão da análise do impeachment de Dilma pelos deputados e a anulação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da admissibilidade da denúncia contra Dilma.

Inicialmente, Cunha pretendia iniciar a votação por todos os Estados da Região Sul. Para o Planalto, a ordem estabelecida a princípio por Cunha era vista como prejudicial, pois pode influenciar os deputados indecisos a votarem a favor do impeachment, uma vez que os Estados do Sul têm maior adesão ao afastamento da presidente. Nesta quinta-feira, já depois da interposição das ações no STF, Cunha recuou e informou que a votação seria alternada entre os Estados, começando pela Região Norte. Dentro do bloco estadual, a chamada será feita, segundo Cunha, por ordem alfabética.

Discussão. Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes defendeu que a ordem de votação do impeachment era um ato interna corporis da Câmara, ou seja, que não caberia ao Supremo se intrometer nesse caso. Durante a sessão, Gilmar foi irônico e disse que o problema da presidente não era a ordem da votação, mas sim a falta de votos contra o impeachment. “Se o sujeito vai definir sua opinião a respeito do voto na hora, então estamos muito mal de representantes”, disse.

O ministro criticou os colegas e sugeriu que havia integrantes da Corte que estavam tentando favorecer a presidente. “Se houver falta de votos, não há intervenção judicial que salve”, afirmou.

Os quatro primeiros votos da sessão foram divergentes. A maioria só passou a se formar após a análise de Teori. Antes, o relator, ministro Marco Aurélio Mello votou por atender o pedido do PC do B e adotar a votação nominal dos deputados e por ordem alfabética.

O ministro Luiz Edson Fachin sugeriu outro entendimento: a alternância entre Norte e Sul por deputado – e não por bancadas estaduais, como propõe Cunha. Terceiro a votar, Luís Roberto Barroso levantou a terceira possibilidade, de manter a chamada do Norte para o Sul por Estados, mas com obediência à latitude das capitais. O debate sobre a latitude dos Estados foi levantado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, o critério só foi obedecido pelo presidente da Câmara em parte.

O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, seguiu o voto de Fachin. O único ausente na sessão, em razão de viagem oficial, foi o ministro Dias Toffoli.

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