Supremo nega habeas a advogado condenado a 24 anos de prisão por corrupção de 12 menores

Levi Cançado Lacerda, ex-chefe de cartório eleitoral em Uberaba, Minas, é acusado de violentar 10 meninos com idades entre 8 e 13 anos, e outros dois, um com 15 anos, outro de 17

Redação

05 Setembro 2018 | 10h32

Os ministros da Primeira Turma do Supremo negaram provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133124, impetrado pelo advogado Levi Cançado Lacerda contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu habeas corpus no qual, alegando ‘cerceamento de defesa’, buscava a nulidade da ação penal que o condenou a 24 anos de reclusão por corrupção de menores. Por unanimidade, os ministros do Supremo entenderam ‘não haver prova de ilegalidade’ e também negaram pedido de nulidade da ação penal.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: RHC 133124

Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal) e corrupção de menores (artigo 218), combinado com o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (‘corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la’) e já teve apelação negada pelo Tribunal de Justiça de Minas.

De acordo com os autos, entre fevereiro de 2005 a abril de 2008, o advogado foi acusado de constranger, mediante violência presumida, 10 meninos com idades entre 8 e 13 anos, a praticarem atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

Na mesma época, praticou contra outras duas vítimas, uma com 15 anos e outra com 17, o crime de corrupção de menores.

Lacerda, ex-chefe de cartório eleitoral no município de Uberaba, em Minas, foi preso em abril de 2015.

No recurso ao STF, Lacerda alegava que a condenação foi imposta com base nos depoimentos prestados pelas vítimas (menores) e suas mães, e que teriam sido obtidos ‘mediante coações e intimidações (‘tortura’), tanto no curso do inquérito policial como na fase judicial’.

Segundo ele, a prova oral seria ‘viciada e ilícita, não podendo, dessa forma, fundamentar a sentença condenatória’.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que ‘não foi configurado no processo o crime de tortura contra as vítimas para que prestassem depoimento’.

Marco Aurélio assinalou que a alegação de ilegalidade por intimidação também não pode ser acolhida, pois ‘não foi juntada ao processo qualquer prova de que os depoimentos teriam sido obtidos mediante coação ou ameaça’.

O ministro destacou que o fato de uma das vítimas ter sido buscada na escola para prestar depoimento e ter sido alertada por policiais para falar a verdade não torna a prova ilícita.

Marco Aurélio observou que a condenação está ‘devidamente embasada pelo conjunto probatório, corroborado pelas declarações das 13 vítimas e na confissão de um corréu’.

O ministro anotou que o Tribunal de Justiça de Minas, em exame de apelação penal, concluiu pela materialidade e autoria dos delitos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

Nos autos do Recurso Extraordinário em Habeas Corpus no Supremo, a defesa do advogado Levi Cançado Lacerda alegou ‘cerceamento’.

A defesa buscava a nulidade da ação penal que condenou Lacerda a 24 anos de reclusão por corrupção de menores.

A reportagem está tentando contato com o advogado. O espaço está aberto para manifestação.

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