Supremo não é mais a instância da Justiça para investigar Dirceu, diz defesa

Lilian Venturini

08 de abril de 2014 | 08h10

Advogados de ex-ministro da Casa Civil, condenado no mensalão, alegam que ele já perdeu foro privilegiado

por Fausto Macedo

José Dirceu não detém mais foro privilegiado – logo, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser a instância competente para examinar os autos em que o Ministério Público pediu quebra do sigilo telefônico para investigar se o ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula fez uso de celular no presídio da Papuda, em Brasília.

Com esse argumento, os advogados de Dirceu, condenado no processo do mensalão, entregaram nesta segunda feira, 7, petição ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, na qual protestam contra decisão do juiz Bruno Rodrigues, da Vara de Execuções Penais, que determinou o envio à Corte máxima do País do pedido de rastreamento de comunicações.

O Ministério Público quer identificar todas “as ligações geradas em determinadas coordenadas geográficas para todo o Estado da Bahia no intervalo de 16 dias”.

O Ministério Público quer saber se Dirceu conversou ao telefone com um integrante do governo da Bahia, logo que chegou à Papuda, em novembro de 2013. Os advogados do ex-ministro são taxativos: ele não usou telefone.

“O requerente (Dirceu) reafirma que depois de preso jamais teve contato ou acesso a telefone celular, reiterando que não cometeu qualquer ilícito no cumprimento de sua pena”, afirmam os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres César, que representam Dirceu.

Dirceu não teme nenhuma espécie de investigação, assinalam os criminalistas. “Mas não se pode deixar de apontar o patente equívoco do juiz da Vara de Execuções Penais que, com um mês de atraso e depois de se declarar suspeito, enviou equivocadamente a medida cautelar para o Supremo, mesmo diante da manifesta ausência de foro privilegiado do sentenciado.”

“Ao contrário do alegado pelo magistrado de primeiro grau (Bruno Rodrigues), o Supremo não possui competência para investigar sentenciados sem foro privilegiado”, argumentam os advogados de Dirceu.

Eles pedem a Joaquim Barbosa que devolva a medida cautelar para a Justiça Criminal de primeiro grau.

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