Supremo mantém conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará fora das funções

Supremo mantém conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará fora das funções

Em votação unânime, ministros rejeitaram pedido de habeas corpus para Teodorico Menezes, denunciado pela Procuradoria da República por suposto envolvimento em desvio de R$ 2 milhões em 2010

Julia Affonso e Mateus Coutinho

19 de outubro de 2016 | 04h30

teodoricorep

Teodorico José de Menezes Neto. Foto: Reprodução

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o Habeas Corpus 134029, em que a defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto pedia seu retorno ao cargo.

As informações foram divulgadas no site do Supremo nesta terça-feira, 18.

Teodorico Menezes foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática de peculato, porque, ’em concurso de pessoas, teria desviado, em seu proveito e de terceiros, R$ 2 milhões em recursos públicos entre junho e agosto de 2010, oriundos de convênios celebrados pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará com cinco entidades filantrópicas para a construção de sanitários para comunidades carentes’.

No Supremo, a defesa do conselheiro afastado apontou ‘ilegalidade do afastamento do cargo por prazo indeterminado’.

Segundo os advogados de Teodorico Menezes, ‘a situação já perdura há quatro anos’.

A defesa alegou ‘falta de fundamentação idônea para justificar o decreto de afastamento do cargo público, na medida em que teria se baseado na gravidade abstrata do delito’.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, afirmou ‘não vislumbrar deficiência na fundamentação da decisão de afastamento do cargo público ou qualquer ilegalidade na medida’.

O ministro informou que o processo tramita regularmente no Superior Tribunal de Justiça, e, atualmente, encontra-se em fase de inquirição das testemunhas de defesa.

Os demais ministros presentes à sessão acompanharam o relator. O ministro Teori Zavascki ficou impedido de votar por ter participado do julgamento do caso no STJ quando integrava aquela Corte.

A reportagem não localizou o conselheiro afastado do TCE do Ceará. O espaço está aberto para sua manifestação.

Notícias relacionadas

Mais conteúdo sobre:

STF