Supremo impeachment

Supremo impeachment

Walter Fanganiello Maierovitch*

05 de dezembro de 2020 | 15h45

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

1. No plenário virtual do Supremo, o ministro Kássio Marques divergiu dos seus colegas. Mas, não do presidente Bolsonaro, desejoso de se livrar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara federal e interessado na recondução, no comando do Senado, de Davi Alcolumbre.

Para o ministro Kássio, a “simetria” precisava ser observada, ou seja, se cabe uma reeleição para o presidente da República, também seria legítimo uma aos presidentes da Câmara e do Senado.

Como Maia já havia sido reeleito uma vez, somente Alcolumbre, na visão de Kássio, poderia postular a recondução.

Não precisa ser bacharel em Direito para saber ter a Constituição estabelecido serem os poderes da República independentes e harmônicos.

As regras para disciplina de cada um dos três poderes estão na Constituição. Existem as peculiaridades de cada um e as diferenças entre eles, observada a harmonia nas correlações institucionais.

Se a Constituição apresenta regras diversas para as eleições de presidentes, cabe apenas alteração em procedimento por meio de emenda constitucional. Não, evidente, por voto de Kássio ou por decisão do Supremo.

A simetria de Kássio é peculiar. Com base nessa canhestra simetria poderia ser dito que juízes precisam ser eleitos por votação popular, como os parlamentares e os chefes dos executivos.

2. A Constituição diz ser proibida, vedada, a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente. Como ensinavam os pretores romanos: “ in claris cessar interpretatio”. E o texto constitucional em tela é mais claro que o sol do meio dia.

Como se percebe, ministros do Supremo estão mudando o texto constitucional. Não estão a decidir tecnicamente, mas consoante os seus desejos políticos.

Quando Pedro II quis se livrar do poder Moderador, mandou uma comissão estudar a suprema Corte norte-americana. Veio a República e importamos o modela da Corte dos EUA.

A Corte suprema dos EUA decide, muitas vezes, política e não tecnicamente. Por exemplo, decidiram politicamente, e muitas vezes, pela manutenção da segregação da raça negra. Uma das páginas a macular a sua história foi de negar a um negro o acesso às Cortes de Justiça, por não equiparáveis aos brancos.

No Brasil, o Supremo conseguiu se manter como corte técnica: dizer o Direito conforme boa técnica jurídica e sem aplicá-lo consoante interesse partidário ou em favor de poderosos e potentes.

É certo que tivemos, no Supremo, ministros “politiqueiros”, a desonrar a toga e, pior, rasgar a Constituição. O trágico é o aumento do número deles e com caradurismo.

3. Na democracia, como revela o seu étimo, o comando é do povo e se exerce por meio dos seus representantes.

Ministros do Supremo são representantes do povo, não têm poder próprio mas outorgado pelos cidadãos. No Brasil, ministro do Supremo tem de ser guardião da Constituição e não pode realizar acrobacias jurídicas para atender a interesses pessoais, políticos, conjunturais.

Estamos a assistir, no plenário virtual e a respeito da questão da reeleição no Legislativo, a supremos ministros que se transformaram, como se fossem um redivivo marques de Pombal, em déspotas.

Quanto isso ocorre, chega-se o momento do impeachment, que é o remédio para cassar ministros do Supremo que usam a força da toga para violar a nossa Constituição.

*Walter Fanganiello Maierovitch, 73, preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, professor de Direito, escritor, é desembargador concursado e aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN

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