Supremo equívoco

Supremo equívoco

Wálter Fanganiello Maierovitch*

20 de fevereiro de 2021 | 15h50

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

O deus romano Janus tinha duas faces e, como bifronte, vigiava melhor os caminhos, as entradas e saídas da cidade. Uma bem conservada representação dessa vetusta divindade pode ser vista nos Museus Vaticanos e a atenção dos visitadores é despertada por ter o escultor logrado reproduzir, nas partes frontal e posterior da única cabeça, duas faces exatamente iguais.

Aproveito dessa imagem em episódio que tem dupla face a ser destacada. Refiro-me ao episódio que envolveu o deputado federal Daniel Silveira, mas teve, outra face, ou seja, o transbordamento constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). Onde a nossa Corte suprema, ao trilhar caminho sinistro, na contramão constitucional, promoveu a triste imagem de um deputado neofascista e, assim, gastou vela de libra com mau defunto, para usar expressão da sabedoria popular lusitana.

O deputado, como mostram o vídeo do YouTube e as suas documentadas atuações em episódios passados e agressivos, reveladores de habitualidade e continuidade delitiva, cometeu crime grave contra a Administração de Justiça e delitos contra a honra de ministros do STF.

Mais ainda, Daniel Silveira ofendeu à Constituição que prestou juramento de respeitar e isto quando investido em órgão do poder Legislativo federal. O deputado também atentou ao Estado de Direito, bateu-se pela volta do famigerado Ato Institucional n.5 e semeou cizânia entre o Exército brasileiro e o STF, aproveitando-se de uma nota da lavra do ministro Edson Fachin. Uma nota em resposta à infeliz e antidemocrática atuação do general Vilas Boas, antigo comandante da corporação militar e forte candidato a passar à galeria dos golpistas. Sem nenhum potencial para desestabilizar a ordem interna e as instituições, a conduta do deputado, já denunciado pelo Ministério Público, não encontra tipificação criminal na Lei de Segurança Nacional, em vigor desde dezembro de 1983.

Diz a lei processual penal dever o magistrado – ao tomar ciência ou ser informado de uma infração penal em tese -, encaminhar, sem emitir juízo de valor, a notícia do crime ao Ministério Público.

Era o legítimo e legal caminho a ser trilhado no caso do deputado Daniel Silveira: o encaminhamento de notícia de crime ao procurador-geral da República. Procuradoria que, ao tomar conhecido do sucedido e sem ser provocada pelo STF, denunciou criminalmente o deputado.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, no episódio, resolveu atropelar a Constituição. Sem mais, acionou o “xerife” da Corte, ministro Alexandre de Moraes, sempre encontrável num plantão permanente, espécie de “delegacia de polícia togada”.

Em panos de “xerife” e a cumprir a delegação de Fux, o ministro Alexandre Moraes determinou a prisão em flagrante delito do deputado Daniel Silveira, por crimes continuados e com consumação a se protrair, alongar, no tempo. E o caso foi tratado como fato novo de um inquérito judicial em curso.

A propósito: uma portaria de inconstitucionalidade solar deu vida ao tal inquérito judicial, com o ministro Alexandre Moraes, escolhido sem sorteio, para praticar extravagantes ações, com emprego de inconstitucional poder de polícia togada.

O inquérito ora referido foi baixado pelo então presidente Dias Toffoli depois de manifestações neofascistas ocorridas ao lado do Quartel-General do Exército e presente, a apoiar e incentivar, o presidente Jair Bolsonaro e ministros do seu governo. Tal inquérito judicial apontou, dentre outras medidas espantosas, ministros e seus familiares, como vítimas.

A portaria de Dias Tóffoli foi aprovada em sessão plenária, com voto divergente do ministro Marco Aurélio, a invocar ensinamentos do jurista Rene Ariel Dotti, recém falecido e a lembrar, em apertada síntese, ter o nosso sistema processual-constitucional de matriz acusatória.

Trocado em miúdos, os tempos do desumano sistema inquisitorial, onde o inquisidor investigava, acusava e julgava, já estava superado, coberto pelas cinzas dos séculos passados. Modernamente, não existe inquérito judicial e o juiz, embora sujeito da relação processual, não é parte, ou melhor, apenas julga, com imparcialidade, um conflito entre a pretensão de punir da parte acusado e o direito subjetivo de liberdade do réu.

Voltando ao ponto. Ao invés de transmitir a notícia criminal ao Ministério Público, o presidente Fux, um juiz de carreira a esquecer das primeiras linhas do processo penal, acionou o “xerife” Moraes que, da delegacia de polícia togada, acomodou as suas ordens num inquérito judicial, onde tudo cabe, como se fosse um saco de gatos.

O STF, ao ratificar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, mostrou, e já faz um bom tempo, ter abandonado a sua vocação de tribunal técnico para corte política. Numa corte suprema, quando entra a política, e muitas vezes a politicagem vem junto, o Direito sempre foge pela janela.

Para quem tem olhos de ver, o STF, uma corte sem armas e onde a espada da Têmis é mero símbolo de força da lei, virou, com o inquérito judicial e o xerife de plantão, um colegiado que se armou arbitrariamente.

A Câmara, no seu papel constitucional, agiu bem ao manter, com base apenas na prova-provada da conduta delituosa e despudorada do deputado, a prisão determinada por Moraes e confirmada, por unanimidade, pelos seus pares, todos vítimas de ofensas à honra, crime, no caso de supremos ministros, de ação penal pública condicionada à representação.

Para bem depois, e por ocasião da definição do mérito de um processo ainda não instaurado e apenas com denúncia criminal apresentada, haverá o exame aprofundado da fundamental questão da liberdade de expressão.

O deputado, pelo notado, não usou da tribuna da Câmara, mas de rede de difusão telemática. Da tribuna excessos de linguagem são admitidos em homenagem à liberdade de opinar e se expressar. Fora ou da tribuna, nenhum deputado tem garantida a liberdade para romper com a representação recebida e pregar contra a democracia e o Estado de Direito.

Vistas ambas as faces de um episódio com reação superdimensionada e inconstitucional do STF, o deputado Daniel Silveira é, tão somente e só, uma peça barulhenta de engrenagem golpista movimentada por Jair Bolsonaro.

Num pano rápido, essa peça de nome Daniel Silveira, por ter se acovardado em sessão da Câmara que examinava a manutenção da sua custódia, foi jogada ao mar por Bolsonaro. Lógico, o deputado Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo, votou a favor da soltura do deputado, até porque partiu desse filho do presidente a menção de se fechar o Supremo, com um cabo e um soldado.

*Wálter Fanganiello Maierovitch preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. É professor de Direito, desembargador de carreira aposentado, Cavaliere della Repubblica Italiana e comentarista da rádio CBN, quadro Justiça e Cidadania

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