Supremo deve julgar caso de desembargador que pede anulação de processo por venda de sentenças no Tocantins

Supremo deve julgar caso de desembargador que pede anulação de processo por venda de sentenças no Tocantins

Presidente do STJ enviou para Corte máxima pedido da defesa de Carlos Luiz de Souza, que foi aposentado compulsoriamente sob suspeita de ligação com esquema de corrupção passiva, associação criminosa e concussão

Redação

06 de janeiro de 2022 | 14h02

Tribunal de Justiça do Tocantins. Foto: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de um pedido da defesa do desembargador aposentado Carlos Luiz de Souza para anular processo ao qual o magistrado responde pelos crimes de corrupção passiva qualificada, associação criminosa e concussão.

A remessa do caso à corte máxima se deu após Martins declarar a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar o habeas corpus de Souza, condenado em processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória por venda de decisões no Tribunal de Justiça do Tocantins. As informações foram divulgadas pela corte.

Ao avaliar o caso, Martins ponderou que a defesa alegou a ocorrência de nulidades processuais ao longo da tramitação da ação penal no STJ. Assim, segundo Martins, a competência para análise de habeas corpus impetrado contra ato de tribunal superior é do STF.

A ação penal contra o Souza e outros 17 réus acusados de envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins foi instaurada pela Corte Especial do STJ em 2015. Em junho de 2021, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a remessa dos autos para a Justiça de primeiro grau do Tocantins.

Na ocasião, o magistrado entendeu que, ao longo da instrução penal, não restou nenhuma autoridade com foro por prerrogativa de função que justificasse a competência criminal da corte superior para analisar o caso. A indicação levou em consideração a aposentadoria compulsória dos desembargadores denunciados.

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