por Fausto Macedo e Mateus Coutinho
O ministro Ricardo Lewandowski determinou o desmembramento da ação penal 863 contra o ex-prefeito de São Paulo e atualmente deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP). Com a decisão, apenas o parlamentar, que possui prerrogativa de foro, será julgado pelo STF, enquanto os outros dez réus da ação, incluindo sua esposa, Sylvia Luftalla Maluf, e seusfilhos Flavio e Ligia Maluf, serão julgados em outras instâncias.
A ação foi aberta, inicialmente, pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo com base na denúncia do procurador da República, Rodrigo de Grandis, em dezembro de 2006. Nela, de Grandis apontou oito fatos criminosos, como a utilização de contas em paraísos fiscais para a ocultação de dinheiro supostamente oriundo de corrupção.Do total de delitos apontados, três foram atribuídos a Maluf, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.
Confira a íntegra a denúncia do Ministério Público Federal
Como Maluf tomou posse na Câmara, o processo foi encaminhado para o Supremo e está sob a relatoria de Lewandowski. A denúncia revela o trânsito de recursos do ex-prefeito até a ilha de Jersey, paraíso fiscal. Para fazer as transferências, Maluf, segundo a acusação, teria utilizado a conta Agatha.
- Ex-prefeito é alvo de ação no Supremo por supostos desvios de recursos para a ilha de Jersey. Foto: Estadão
O desmembramento da Ação foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República, que, segundo o STF, apontou que o grande número de réus que moram fora do Brasil no processo poderia prolongar o trâmite da ação penal.
Procurada, a defesa do ex-prefeito disse que só irá se manifestar quando tomar ciência formal da decisão.
