Supremo derruba decisão que revogava prisão de Elias Maluco por tráfico

Supremo derruba decisão que revogava prisão de Elias Maluco por tráfico

1.ª Turma do Supremo negou habeas corpus a Elias Pereira da Silva, concedido por liminar do ministro Marco Aurélio que dava liberdade a ele ‘caso não estivesse preso por outros crimes’

Pedro Prata e Fausto Macedo

16 de outubro de 2019 | 07h35

A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus pedido pela defesa do traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, preso por associação ao tráfico. Nesta terça, 15, o colegiado formou maioria para derrubar liminar deferida em agosto pelo relator, ministro Marco Aurélio, que concedia liberdade a Elias caso ele não estivesse preso por outro crime.

Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, cumpre pena por lavagem de dinheiro e pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Foto: Wilton Junior/Estadão

Ele, no entanto, está preso desde 2002 e cumpre pena de mais de 28 anos de reclusão na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) pela morte do jornalista Tim Lopes. Ele também foi sentenciado por lavagem de dinheiro a 10 anos, 7 meses e 5 dias.

O decreto de prisão derrubado pelo ministro é de 2017, em uma ação penal que tramita em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Ele é acusado do crime de associação para o tráfico e teve a prisão preventiva determinada. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A defesa alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal. Elias está preso há mais de dois anos sem que tenha sido condenado. A execução antecipada da pena viola o princípio da não culpabilidade, segundo a defesa.

Supressão de instância

O caso não apresenta excepcionalidade ou ilegalidade que justifique a concessão da ordem, explicou o relator, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto. O exame do caso ainda não foi esgotado no âmbito do STJ, pois há a possibilidade de recurso, e o esgotamento da instância anterior é um dos pressupostos para justificar a atuação do Supremo. Para Moraes, a jurisprudência da 1ª Turma é de autorizar o  exame de habeas corpus nessas circunstâncias apenas em casos excepcionais.

Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, exame do habeas corpus poderá ser feito após caso se esgotar no STJ. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Periculosidade

Foi determinante para o relator o fato de Elias ser uma das maiores lideranças do Comando Vermelho, facção criminosa que comanda o tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, no Rio, e em São Gonçalo. “A prisão, portanto, fundamenta-se na sua periculosidade, na gravidade do delito e no seu modo de agir.”

Ainda, a demora para julgar o processo criminal não é resultado da inércia do Poder Judiciário, mas da complexidade do caso e do grande número de réus envolvidos. São 24 ao todo. “Essas circunstâncias, indiscutivelmente, tornam razoável a ampliação do prazo para o término da persecução criminal.”

Seu voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio ficou vencido ao votar pelo reconhecimento do excesso de prazo. Para ele, enquanto não houver condenação, a prisão tem natureza provisória.

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