Supremo declara extinção da punibilidade de Wladimir tatuado em processo por ameaça

Supremo declara extinção da punibilidade de Wladimir tatuado em processo por ameaça

Primeira Turma acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, que levou em consideração a prescrição punitiva alcançada em 15 de setembro de 2018 em favor do ex-deputado (SD/PA) que, no auge da crise que atingiu o então presidente, até gravou o nome do emedebista no ombro direito

Redação

13 de março de 2019 | 08h06

Wladimir Costa. Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, do ex-deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), réu na Ação Penal (AP) 964 sob a acusação do crime de ameaça. A decisão foi tomada, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça, 12. O colegiado acompanhou o voto condutor do ministro Marco Aurélio que considerou a prescrição do processo ocorrida em 15 de setembro de 2018.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: AP 964

Wladimir ganhou notoriedade no ano passado quando saiu em defesa enfática do então presidente Michel Temer (MDB), sob fogo cerrado da Procuradoria.

O ex-parlamentar tatuou uma bandeira do Brasil e ‘Temer’ no ombro direito, imagens que exibia orgulhosamente em público.

O ministro relatou à Turma que em junho de 2018 havia declinado da competência do STF para julgar o caso e determinou a remessa dos autos à primeira instância da Justiça do Pará.

Ele considerou que, apesar de o crime imputado ao então deputado Wladimir Costa tivesse supostamente ocorrido no exercício do mandato parlamentar, tal conduta não estaria relacionada ao exercício dessa atividade.

O Ministério Público Federal interpôs agravo regimental contra essa decisão do relator, pedindo que se mantivesse o foro do Supremo para o julgamento do processo.

Em 16 de outubro de 2018 a Primeira Turma, por maioria, seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, deu provimento ao agravo para assentar a competência do STF para julgar o caso, uma vez que já teriam sido apresentadas as alegações finais ao processo. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes.

Entretanto, tal decisão colegiada, conforme o ministro Marco Aurélio, teria ocorrido após a prescrição da pretensão punitiva.

O relator explicou que o crime de ameaça tem sanção máxima de seis meses e a prescrição ocorre em três anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal.

Ele acrescentou que apesar de não terem transcorrido os três anos entre a data do fato (20 de setembro de 2012) e a da sessão na qual foi recebida a denúncia (15 de setembro de 2015), ‘alcançou-se a prescrição da pretensão punitiva em 15 de setembro de 2018, ante ausência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição’.

Por isso, Marco Aurélio declarou extinta a punibilidade do réu com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Turma.

Mais conteúdo sobre:

STF [Supremo Tribunal Federal]