Supremo autoriza extradição do filho do ‘Fantasma da Calábria’

Supremo autoriza extradição do filho do ‘Fantasma da Calábria’

Ministros da Segunda Turma acolhem pedido do governo italiano, que acusa Patrick Assisi de enviar 918 quilos de cocaína para a Europa a partir de portos brasileiros

Paulo Roberto Netto

18 de dezembro de 2019 | 06h00

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição do italiano Patrick Assisi, filho de Nicola Assisi, o ‘Fantasma da Calábria’, condenado a mais de trinta anos de prisão no país europeu por tráfico de drogas e associação criminosa. Patrick e Nicola estão presos preventivamente desde julho, quando foram capturados em um apartamento de luxo em Praia Grande (SP) na Operação Barão Invisível.

Pai e filho estavam foragidos desde 2014, tendo passagens por Portugal e Argentina. Eles são acusados de trabalhar para a Ndrangheta — máfia italiana que controla 40% do tráfico de cocaína no mundo.

Após a prisão do ‘Fantasma’ e seu filho, a Itália apresentou pedido de extradição de ambos. Patrick é acusado de traficar 918 quilos de cocaína para a Europa a partir de portos brasileiros, além de adquirir e monitorar substâncias ilícitas por organizações criminosas atuantes na América do Sul.

A estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A defesa do italiano pedia a anulação do pedido devido à ausência de documentos apresentados pelo governo da Itália e ao fato dos crimes terem sido supostamente cometidos no Brasil. Por isso, deveriam ser julgados pela justiça brasileira. Os advogados também pediram a suspensão da prisão preventiva, o que foi negado.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, discordou da argumentação da defesa por ver que os pedidos do governo italiano preenchiam os requisitos para a extradição e que Patrick Assisi, embora tenha cometido crimes no Brasil, o destino final das drogas era a Itália. O ministro destaca que a jurisprudência da Corte que a competência para julgar crimes no Brasil não se estabelece se as ações foram cometidas em outros países.

Ndrangheta. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da extradição do pai de Patrick Assisi, Nicola Assisi, o ‘Fantasma da Calábria’. O governo italiano quer Assisi de volta para o cumprimento de pena restante de 13 anos de prisão por condenação da Corte de Apelação de Turim, em 2002.

Nicola Assisi também é condenado pelo Tribunal de Ivrea pelos crimes de importação de grandes quantidades de entorpecentes provenientes da América do Sul, além de associação destinada a aquisição e tráfico de cocaína para a Itália, entre 2014 e 2015, resultando numa pena de 30 anos de reclusão.

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