Supremo abre ação contra deputado Roberto Góes por ‘esquema criminoso’

Supremo abre ação contra deputado Roberto Góes por ‘esquema criminoso’

Parlamentar federal pelo PDT é acusado por fraudes em licitações e desvio de combustíveis, crimes que teria praticado quando ocupava o cargo de prefeito de Macapá, em 2012

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

24 de agosto de 2016 | 04h35

 

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O deputado Roberto Góes. Foto: Divulgação

Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira, 23 de agosto, denúncia do Ministério Público do Estado do Amapá contra o deputado federal Roberto Góes (PDT/AP). Ele é acusado de crimes em licitações, de responsabilidade e falsificação de documento público, quando ocupava o cargo de prefeito de Macapá, no Amapá, e, 2012.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo recebimento da denúncia, sustentando que os argumentos apresentados pela defesa do acusado são improcedentes.

Em maio, o Supremo condenou o deputado a dois anos, oito meses e vinte dias de prisão – pena convertida em restritiva de direitos, prestação de serviços a entidade filantrópica – por reter na fonte recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores de Macapá.

No novo processo contra Góes, o procurador-geral afirma que não há que se falar em ilicitude de provas e que o argumento de que não houve decisão sobre o compartilhamento não procede. Ele destaca que é possível constatar nos autos decisões da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá autorizando o compartilhamento de todas as provas obtidas no decorrer das investigações com o Ministério Público estadual.

No parecer, Janot também contestou a alegação da defesa de que seria necessária a transcrição integral dos áudios interceptados. Segundo ele, ‘é pacífica a jurisprudência do STF de que é suficiente a degravação de trechos que embasam a peça acusatória’.

Quanto à alegação de que a denúncia não teria demonstrado, de modo consistente, a materialidade dos delitos, o procurador-geral da República aponta que ‘a defesa olvida do teor das provas constantes dos autos, plenamente demonstradas e indicadas na peça acusatória, notadamente os diálogos travados entre o codenunciado Paulo Roberto Melém, então chefe de gabinete da Prefeitura de Macapá/AP, e diversos interlocutores, com expressa menção a Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, revelando a forma de atuação e sua participação no esquema criminoso de fraudes em licitações e desvio de combustíveis perpetrados por servidores e agentes públicos ligados à Prefeitura Municipal de Macapá/AP’.

Janot ainda sustenta que ‘a demonstração da materialidade dos crimes não se limitou aos elementos de prova obtidos por meio de interceptações telefônicas, havendo fatos complementares suficientemente comprovados para justificar o recebimento da denúncia’.

A reportagem não localizou o deputado Roberto Góes na noite desta terça-feira, 23. O espaço está aberto para sua manifestação sobre a denúncia recebida pelo Supremo.

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