Superbactérias, superaliados e supervilões

Superbactérias, superaliados e supervilões

Mario Jorge Tsuchiya*

26 de fevereiro de 2019 | 05h00

Mario Jorge Tsuchiya. FOTO: CREMESP/DIVULGAÇÃO

Desde a descoberta da penicilina, por Alexander Fleming, a ciência vem trabalhando na busca incansável de novos antibióticos que ajudem o sistema imunológico a enfrentar bactérias e superbactérias.

Só no Brasil, especialistas estimam que mais de 23 mil mortes acontecem anualmente por conta de infecções resistentes aos antibióticos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu, como uma das 10 prioridades em 2019, o combate à resistência antimicrobiana.

Antibiótico não é um medicamento qualquer, deve ser prescrito por médicos e utilizado de forma correta e segura. Para combater seu uso inadequado, diversos países contam com um amadurecido amparo legal e políticas de saúde pública que visam diminuir o uso indiscriminado desses medicamentos e racionalizar sua indicação. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem atualizando, desde 2010, os regulamentos de venda de antibióticos.

Na contramão desse esforço mundial, temos encontrado outros vilões, além das bactérias, a serem vencidos, como as fake news sobre saúde, que confundem a população e podem agravar a situação de quem abre mão da orientação profissional, acreditando em falsos milagres; e o comércio e consumo ilegal de medicamentos, incluindo os controlados, como os antibióticos. Esses são alguns dos males que precisam ser combatidos de forma mais assertiva.

Além deles, um novo supervilão ronda esse cenário já crítico: o projeto de lei (PLS 545/2018) recentemente apresentado pelo senador Guaracy Silveira (PSL-TO). A proposta defende a dispensa da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas. O PLS tramita na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Entre os efeitos danosos, caso uma proposta desse tipo seja aprovada, está o aumento da resistência por parte das bactérias, dado o uso indiscriminado de antibióticos. Nestes casos, o custo do tratamento, geralmente feito em estágios avançados de uma doença, fica muito mais oneroso. E a pergunta que fica é: quem ganharia com isso, diante do risco óbvio para a população?

Nós, brasileiros, precisamos de representantes empenhados em focar esforços na construção e fiscalização da execução de políticas públicas para a área da saúde que amparem, de forma integral, universal e igualitária os serviços nos mais de cinco mil municípios no país. Salvo melhor juízo, apenas tornar os antibióticos de livre acesso e de uso indiscriminado não nos parece uma solução.

Lembremos todos que, embora a saúde seja um direito constitucional, garantido por lei, as iniciativas legislativas devem ser robustas, amplas, eficientes e efetivas, seguindo as evidências científicas. Devem ser pautadas, portanto, pela racionalidade, pois uma concessão ao irracional invalida a consciência e a faz falsificar a realidade, ao invés de percebê-la.

Os complexos problemas da saúde devem ser estudados, percebidos, diagnosticados. Qualquer iniciativa que busque alterar a realidade, sem passar por seu entendimento prévio, só corre o risco de gerar ainda mais problemas. É este o caso de propostas desprovidas de qualquer amparo lógico e científico. As leis devem seguir, portanto, a ciência e não a ciência, as leis.

*Mario Jorge Tsuchiya, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo