Suitability: do ‘Condado’ a Taubaté

Suitability: do ‘Condado’ a Taubaté

Roberto Dias Carneiro*

17 de janeiro de 2020 | 07h00

Roberto Dias Carneiro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na sua reunião de dezembro, o Comitê de Política Monetária – Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 4,50% ao ano. Com essa redução, encerramos o ano de 2019 com a taxa básica de juros em seu menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. Segundo economistas das melhores estirpes, esse novo patamar veio para durar.

Nesse cenário de taxas de juros mais baixas, um número cada vez maior de pessoas físicas vem procurando outras formas de investimento – além dos tradicionais Tesouro Direto, caderneta de poupança e certificados de depósitos bancários – na busca por um melhor retorno para suas carteiras.

Esse movimento de aumento do número de investidores pessoa física na bolsa de valores já vem sendo observado há algum tempo. Se compararmos os dados disponíveis sobre o número de CPFs ativos em operações na B3, observamos que em 2002 havia pouco mais de 85 mil pessoas físicas, ao passo em que 2019 esse número sobe para quase 1,6 milhão. Pode haver uma certa sobreposição nesses dados, uma vez que a contagem é realizada por corretora, mas, ainda assim, nos fornece uma certa dimensão dessa tendência de crescimento.

Por outro lado, o encerramento de 2019 com o Ibovespa acima dos 115.000 pontos – muito próximo da sua máxima nominal histórica – serve de excelente combustível para uma euforia ainda maior entre investidores menos experientes. Ainda que a máxima “rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura” esteja estampada em todos os cantos, a bem da verdade o que se verifica é que euforia tende a gerar mais euforia.

Atualmente, a Instrução CVM 539 de 2013 estabelece regras para que os integrantes do sistema de distribuição e consultores de investimento verifiquem a adequação – ou suitability – dos produtos financeiros ofertados ao perfil do cliente, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

Com a finalidade de elucidar aspectos relevantes acerca do processo de identificação de tolerância a risco para investidores, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, recentemente, o Ofício Circular CVM/SMI nº 09/19. Neste ofício a SMI orienta os intermediários a que comparem o perfil de risco previamente estabelecido dos clientes com os portfolios de investimentos por eles detidos. Isto é, os intermediários devem olhar sempre para a adequação da carteira de investimentos do cliente como um todo, e não apenas para a adequação de ativos ou operações individuais.

Com o ofício, não restam dúvidas de que a cada nova intenção do cliente em adquirir ou alienar ativos, o intermediário deve avaliar o limite recomendado a cada perfil para, assim, evitar uma composição inadequada da carteira.

A preocupação com a adequação dos produtos financeiros ao nível de sofisticação dos investidores não é novidade nem aqui, nem alhures. E, de fato, essa preocupação vem tomando aspectos cada vez mais específicos em função dos perfis de grupos distintos de investidores. Em março de 2018, por exemplo, a International Organization of Securities Commissions – IOSCO divulgou o relatório Vulnerabilidade de Investidores Seniores, sobre os riscos específicos desse grupo de investidores e as medidas de proteção que vêm sendo tomadas em diversas jurisdições.

O relatório da IOSCO identificou diversos riscos próprios aos investidores idosos, sendo o principal deles a realização de investimentos inadequados. Outros riscos relevantes apontados – e que, de certa forma, podem influenciar diretamente a adequação de alguns ativos financeiros especificamente para esse grupo de investidores – foram a natural redução de processos cognitivos do ser humano, a maior suscetibilidade a fraudes e abusos financeiros, e a complexidade de certos produtos financeiros.

Sem dúvida, a recomendação de que os intermediários olhem para o portfólio como um todo ajuda a mitigar o risco de todos os investidores mais suscetíveis a não compreenderem a inadequação de certo investimento ao seu perfil de tolerância ao risco. Especialmente nesse cenário esperado para os próximos anos de pessoas físicas buscando maior retorno para seus investimentos em função da redução das taxas de juros.

Porém, o dilema que sempre se coloca diante do regulador aqui não é novo: como proteger a Velhinha de Taubaté¹ sem, por outro lado, restringir ou onerar demasiadamente a engenhosidade do “Condado”²?

¹Tomamos de empréstimo a caricata personagem do genial Luis Fernando Veríssimo para representar um grupo específico de investidores que merecem uma proteção especial do regulador.

²Termo cunhado pelo divertido perfil do Instagram Faria Lima Elevator (@farialima.elevator).

*Roberto Dias Carneiro, sócio de Direito Societário e M&A no BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, com colaboração de Artur Boaretto

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