Redação
25 de maio de 2020 | 10h32
A subprocuradora Deborah Duprat e o subprocurador Carlos Vilhena. Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Reprodução/AGMPEU
O subprocurador-geral da República Carlos Vilhena inicia nesta segunda, 25, sua gestão à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal que tem como objetivo garantir a proteção e a defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos. Ele assume o cargo subprocuradora-geral da República Deborah Duprat que conduziu a PFDC por quatro anos.
A cerimônia de posse de Vilhena é realizada na manhã desta segunda, 25, e transmitida ao vivo pela TV MPF.
A indicação oficializada na última quarta, 22, pelo procurador-geral da República Augusto Aras e aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Ele ocupará o posto no biênio 2020/2022.
O novo chefe da PFDC é especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e integra o MPF desde 1989, tendo passado por vários estados e no próprio Distrito Federal. Como subprocurador-geral, atuou, por delegação do procurador-geral da República, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, também oficia junto às quinta e sexta turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O posto assumido por Vilhena nesta segunda foi ocupado por Deborah Duprat por quatro anos. Ela foi designada ao cargo em 2016 e reconduzida em 2018.
Em nota sobre o relatório da gestão da subprocuradora, o Ministério Público Federal caracterizou a atuação da PFDC ao longo do último quadriênio como um ‘trabalho de permanente vigilância.
Segundo o documento, entre maio de 2016 a maio de 2020 a Procuradoria sugeriu a proposição de ações de declaração de inconstitucionalidade de 65 leis brasileiras que violavam direitos humanos. No Congresso Nacional, participou de 86 audiências públicas na Câmara e no Senado e enviou 71 notas técnicas para subsidiar a análise de parlamentares sobre proposições legislativas que impactavam direitos sociais.
Com relação à implementação de políticas públicas, a PDDC encaminhou 1624 ofícios a gestores com pedidos de informação e outras solicitações, além de 33 Recomendações a órgãos do poder público para que implementassem medidas voltadas a assegurar a proteção de direitos.
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