Substituição de prisão de ex-dirigentes da Eletronuclear por medidas ‘menos graves’ é ‘descabida’, diz juiz

Substituição de prisão de ex-dirigentes da Eletronuclear por medidas ‘menos graves’ é ‘descabida’, diz juiz

Marcelo Bretas, da Operação Pripyat, negou liberdade a dois ex-diretores e ainda ratificou custódia de ex-dirigente que teria ameaçado sócio da empreiteira Engevix a não delatá-lo

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

23 de julho de 2016 | 11h48

Obras da Usina de Angra 3. Foto: Fabio Motta/Estadão

Obras da Usina de Angra 3. Foto: Fabio Motta/Estadão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, manteve a prisão dos ex-dirigentes da Eletronuclear Edno Negrini e Luiz Antonio de Amorim Soares e negou que as custódias preventivas fossem substituídas por medidas cautelares alternativas. A Operação Pripyat capturou o ex-diretor técnico Luiz Soares e o ex-diretor de Administração e Finanças Edno Negrini em 6 de julho e investiga propina a eles e a outros ex-dirigentes da estatal.

“A substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares menos graves é descabida”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na decisão de 19 de julho. “Uma vez que se trata de investigação envolvendo organização criminosa, crime permanente e que envolve várias relações complexas entre os investigados e, quiçá, outras pessoas, impõe-se a imediata segregação dos envolvidos com os objetivos de cessação delitiva e de impossibilitar a subtração de documentos e/ou equipamentos, como aparentemente fizeram os investigados, o que foi sobejamente abordado na decisão que originalmente decretou as prisões preventivas.”

O Ministério Público Federal aponta que parte dos valores ilícitos da Andrade Gutierrez sobre obras de Angra 3 foram pagas a cinco ex-dirigentes do alto escalão da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. A investigação mostra que dividiram 1,2% do valor total da obra (R$ 1,2 bilhão) o ex-diretor técnico Luiz Soares (0,3%), o ex-diretor de Administração e Finanças Edno Negrini (0,3%), o ex-diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Persio Jordani (0,2%), o ex-superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos Luiz Messias (0,2%) e o ex-superintendente de Construção José Eduardo Costa Mattos (0,2%).

Segundo os investigadores, Luiz Soares e Edno Negrini receberam até R$ 3,6 milhões e Luiz Messias, José Eduardo Costa Mattos e Persio Jordani pegaram até R$ 2,4 milhões em propinas da construtora. Os valores teriam sido recebidos por meio de empresas intermediárias.

Ao juiz Marcelo Bretas, a defesa de Edno Negrini alegou que ‘as condutas seriam antigas, ocorridas no ano de 2011, logo, não haveria contemporaneidade apta a justificar a prisão’. O magistrado afirmou que ‘o argumento de ausência de contemporaneidade não é suficiente para determinar a revogação da medida’ e a ‘liberdade representa risco de reiteração de condutas delitivas, além de permitir a ocultação do patrimônio espúrio, principalmente, tratando-se de crimes de lavagem de dinheiro’.

Os advogados de Luiz Antonio de Amorim Soares argumentaram que o ex-diretor ‘tem problemas de saúde, além do que teria havido modificação fática nos fundamentos que ensejaram a prisão, tendo em vista que foram bloqueados R$ 344 mil o que impediria a dilapidação do seu patrimônio’. A defesa de Luiz Soares afirmou ainda que o ex-dirigente da estatal ‘prestou depoimento em sede policial e já devolveu à Eletrobrás os equipamentos eletrônicos retirados da sua sala’.

Neste caso, Marcelo Bretas sustentou que ‘a alegação de problemas de saúde não é suficiente, por si só, para ensejar a revogação da prisão, devendo ser assegurado ao custodiado o acesso aos medicamentos e tratamentos que se fizerem necessários’.

“Também não procede o argumento de que o bloqueio de valores da conta do investigado seria suficiente para revogar a sua custódia, tendo em vista que este não foi o único argumento que fundamentou a sua decretação”, afirmou Bretas.

“Tampouco é argumento idôneo o fato de o investigado ter devolvido os bens retirados indevidamente de sua sala, quando já havia sido informado da decisão do Conselho da Eletrobrás de lacrá-la. A decretação da medida não está lastreada na retirada dos bens, por si só, mas sim na finalidade da conduta do investigado, que demonstra a sua intenção de obstruir as investigações, sendo capaz de realizar ações espúrias para tanto.”

O juiz ratificou ainda a prisão preventiva de Luiz Messias. Um dos sócios da Engevix, o empresário José Antunes Sobrinho afirmou em ‘colaboração espontânea’ com o Ministério Público Federal do Rio que o ex-superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos pediu para não ser incluído em uma eventual delação premiada do empreiteiro.

“Indefiro os pedidos de revogação de prisão de Edno Negrini e de Luiz Antonio de Amorim Soares, assim como a sua substituição por medidas cautelares alternativas. Além do que, também por estes novos fundamentos, ora apresentados, ratifico a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos investigados Luiz Antonio de Amorim Soares e Luiz Manuel Amaral Messias, em razão dos fatos de altíssima gravidade acima expostos”, determinou o juiz Marcelo Bretas.

A reportagem procurou a defesa de Luis Soares. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FABRIZIO FELICIANO, QUE DEFENDE LUIZ MESSIAS

“Luiz Messias nega, veementemente, que tenha falado, diretamente ou através de interlocutores, com o senhor José Antunes Sobrinho sobre os fatos ventilados na decisão judicial. A defesa respeita, mas não concorda com a decisão que decretou sua prisão, já tendo, inclusive, impetrado um habeas corpus.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS RASSI, QUE DEFENDE EDNO NEGRINI

“A decisão do juiz me impressionou, no caso do Edno, pela total ausência de adequação da prisão ao caso dele. O juiz não indica nenhum fato imaginário ou real que demonstre a necessidade da prisão.

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