Subprocurador-geral pede ‘desculpas’ ao STF por críticas da Lava Jato

Subprocurador-geral pede ‘desculpas’ ao STF por críticas da Lava Jato

Para Antônio Carlos Bigonha 'não cabe a procurador de primeira instância fazer juízo de valor sobre julgamento do Supremo Tribunal Federal'

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

03 de setembro de 2019 | 19h41

2ª Turma do STF FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

O subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha pediu desculpas nesta terça-feira, 3, aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre críticas disparadas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na semana passada, a Segunda Turma derrubou decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que provocou uma reação de procuradores que atuam em Curitiba, base da Lava Jato.

Foi a primeira condenação imposta por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Operação Lava Jato, em 2014.

Logo depois do julgamento na Corte, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou em nota que a regra aplicada pelo STF no caso Bendine ‘não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis’.

Sem citar nomes, Bigonha disse que não cabe a procuradores que atuam em primeira instância – como o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol – fazer ‘juízo de valor’ sobre julgamentos do Supremo.

O entendimento que anulou a sentença de Bendine e alarmou os investigadores da Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo.

Formal. Ao apresentar um ‘pedido formal de desculpas’ aos ministros da Segunda Turma, Bigonha disse ter sido surpreendido com a nota da força-tarefa.

“Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos de primeiro grau fazer juízo de valor sobre julgamentos deste STF, tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente à Procuradora-Geral da República, ou aos subprocuradores gerais por ela designados a ter assento nesta Corte”, disse Bigonha.

“Assim como a PGR não interfere ou faz juízo de valor sobre os trabalhos dos procuradores da República, sequer em relação juízes perante os quais esses procuradores oficiam, o que violaria o princípio constitucional da independência funcional, a recíproca deve ser verdadeira”, completou o subprocurador.

Bigonha admitiu que a decisão no caso Bendine, na semana passada, foi ‘desfavorável’ à PGR, mas frisou que ‘as medidas processuais cabíveis’ no STF ‘já foram adotadas para tentar revertê-las ou minimizar seus efeitos’.

“Conviver com a frustração faz parte do amadurecimento pessoal e profissional. A PGR tem plena confiança no senso de justiça e equidade da mais alta Corte do país e acata suas decisões com respeito e a serenidade que é pressuposto do seu ofício constitucional”, afirmou Bigonha.

Dentro da PGR, a avaliação é a de que o comentário de Bigonha foi uma manifestação individual do subprocurador, e não institucional, já que quem deve falar em nome da Procuradoria é Raquel Dodge.

Uma hipótese avaliada por ministros do Supremo é a de aceitar apenas casos em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os processos nos quais os réus – incluindo os delatores – tiveram o mesmo prazo de defesa.

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