Subprocurador diz que comportamento da defesa de Lula ‘não passa de mero estratagema processual desleal’

Subprocurador diz que comportamento da defesa de Lula ‘não passa de mero estratagema processual desleal’

Em parecer ao STJ, Nívio de Freitas rebate pedido de exceção de suspeição do desembargador Thompson Flores, do Tribunal da Lava Jato, a quem os advogados do ex-presidente atribuem 'parcialidade'

Pedro Prata

06 de fevereiro de 2020 | 19h25

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Amanda Perobelli / Reuters

O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula, no qual a defesa alegou ‘parcialidade’ do desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), em sentença na ação criminal do triplex do Guarujá.

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas considerou o recurso como ‘mero inconformismo incompatível com a natureza do habeas corpus, desvirtuado com a intenção de veicular supostas ilegalidades e tumultuar o processo originário’.

A defesa de Lula alegou a ‘parcialidade do magistrado devido às manifestações públicas relacionadas à sentença na ação penal de origem’, e ao suposto ‘esforço para atrapalhar o cumprimento do alvará de soltura, expedido pelo desembargador de plantão’ – em referência à decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que em 2018, mandou soltar o petista, medida barrada rapidamente.

Em relação às declarações do desembargador aos meios de comunicação sobre o caso, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre, quando apreciou o conjunto probatório dos autos e todas as teses apresentadas pela defesa, concluiu que não ficou demonstrada a quebra de imparcialidade de Thompson Flores. Apenas que ‘os comentários se restringiram a elogiar a boa técnica jurídica da decisão’.

No parecer, o Ministério Público Federal afirma que ‘a Corte de origem bem asseverou que o desembargador, ao ser questionado pela imprensa, apenas apoiou, no desempenho de sua função institucional, a sentença do magistrado de primeira instância de modo objetivo, sem adentrar no mérito da decisão’.
Nívio de Freitas destacou que, em relação à suposta conduta do desembargador para interferir na liberdade de Lula, ‘concedida indevidamente pelo desembargador em plantão judiciário’, o próprio Conselho Nacional de Justiça não constatou nenhuma irregularidade.

“Como é de conhecimento notório, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição apresentadas pela defesa a respeito da quebra da imparcialidade de juiz, desembargador e membro do Ministério Público”, pontuou o subprocurador.

Na avaliação de Nívio de Freitas o comportamento da defesa do ex-presidente não passa de mero ‘estratagema processual desleal e violador das normas fundamentais do processo’.

Nívio de Freitas considerou, ainda, que se quer fazer com que a sociedade acredite ‘na mirabolante ideia de que existe um conjunto amplo de agentes estatais que não respeitam o Estado Democrático de Direito, no exercício de suas funções’.

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