Subprocurador defende no Supremo ‘recebimento integral’ de denúncia contra Renan por propinas na Transpetro

Subprocurador defende no Supremo ‘recebimento integral’ de denúncia contra Renan por propinas na Transpetro

Em sustentação oral na sessão da última terça, 19, da Segunda Turma do STF, Juliano Baiocchi indicou que presença do senador em suposto esquema de corrupção na subsidiária da Petrobrás teria sido confirmada em diligências; defesa reage e diz que Renan foi à estatal somente uma vez, e que as acusações não batem sob o aspecto cronológico

Redação

23 de novembro de 2019 | 13h05

Renan Calheiros. Foto: Evaristo Sá/AFP

O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde defendeu perante os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o recebimento integral da denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL) por corrupção e lavagem de dinheiro.

Renan é investigado por supostamente liderar um esquema de propinas que desviava recursos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

O inquérito 4.215 foi instaurado em 2017, mas por causa do foro privilegiado apenas os fatos relacionados a Renan tramitam na Corte.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A denúncia aponta que Renan e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ajustaram pagamento de R$ 1,8 milhão em propinas, por meio de doações que teriam sido efetivadas a diretórios estaduais e municipais do MDB, em 2008 e em 2010.

Na época, a Transpetro era presidida por Sérgio Machado, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria.

Segundo a Procuradoria, o dinheiro seguiu para aliados de Renan, por meio de operações fracionadas, ‘de forma a ocultar sua real origem e natureza’.

Em contrapartida, Machado teria promovido, autorizado e direcionado licitações e contratações em favor da NM Engenharia, NM Serviços e Odebrecht Ambiental.

Em sustentação oral, na sessão da última terça, 19, Juliano Baiocchi destacou que a lavagem de dinheiro ‘ficou evidenciada pelo fracionamento dos pagamentos e pela dissimulação do retorno dos recursos aos verdadeiros beneficiários’.

O subprocurador destacou que a presença de Renan teria sido confirmada em diligências ‘em que se constatou a presença do próprio senador e do seu filho (Renan Filho, governador de Alagoas) por 17 vezes a esta estatal, a Transpetro, onde ocorreram os fatos relatados na colaboração premiada’.

O subprocurador ainda rebateu uma tese da defesa de que Machado teria agido à revelia dos interesses partidários quando arrecadou os recursos argumentando que, após a nomeação da diretoria, os senadores frequentavam os gabinetes das estatais ‘buscando, então, a ajuda, a doação e a dissimulação do pagamento dessa propina’.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE REPRESENTA RENAN

O criminalista Luís Henrique Machado, defensor de Renan Calheiros, reagiu enfaticamente à acusação do subprocurador.

Machado observou que a defesa preliminar apresentada ao Supremo justifica as entradas na Transpetro, que seriam de Renan Filho (governador de Alagoas).

“Justificamos as entradas na Transpetro. Os fatos são de 2008 e 2009, então, não tem nada a ver com a imputação que o subprocurador está falando”, disse Luís Henrique Machado.

O criminalista observou que consta uma única ida de Renan à estatal, em setembro de 2009. “Ou seja, um ano antes do período eleitoral. A gente justifica que não faz qualquer sentido conversar com uma pessoa sobre doação eleitoral sem definir coligações, sem definir a estrutura para as eleições um ano antes. Então, justificamos essa única ida do senador Renan. Ele (subprocurador) falou em 17 vezes, não bate nem sob o aspecto cronológico.”

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