STM nega habeas de sargento da FAB preso com 39 kg de cocaína na Espanha

STM nega habeas de sargento da FAB preso com 39 kg de cocaína na Espanha

Defesa pedia acesso a inquérito

Luiz Vassallo

13 de julho de 2019 | 21h06

O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso em Sevilla, na Espanha, por transportar cocaína Foto: Reprodução

O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho, não admitiu, nesta sexta-feira (12), pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado do 2° sargento da Força Aérea Brasileira preso na Espanha, Manoel Silva Rodrigues.

Documento

No pedido, o advogado relata que não teve acesso nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM), nem ao autos do processo.

“Numa análise inicial do presente writ, verifica-se que inexiste o constrangimento ilegal ventilado pela Defesa, a saber”, anotou o ministro.

O ministro argumentou que nos documentos anexados ao HC não consta requerimento à 2ª Auditoria de Brasília para acesso aos autos

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Na petição, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

O pedido

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs argumenta que essa situação ‘mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado’ de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre ‘constrangimento ilegal’.

Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda, 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.

No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs.

A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

O texto argumenta que houve ‘omissão’ do juiz-auditor, indicando que ‘instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte’. No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.

Quando o sargento da FAB foi preso em Sevilha, o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, então no exercício da Presidência, classificou o militar como uma ‘mula qualificada’ – pela grande quantidade de drogas transportada.

Também no começo de julho a defesa de Manoel Silva Rodrigues indicou que preparava um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o governo elaborasse requerimento de extradição do sargento para julgamento do militar no Brasil.

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