Mais alta Corte Militar mantém pena de quatro anos e oito meses de prisão para ex-instrutor da Escola de Aeronáutica por ‘ato libidinoso’

Mais alta Corte Militar mantém pena de quatro anos e oito meses de prisão para ex-instrutor da Escola de Aeronáutica por ‘ato libidinoso’

Ministros do Superior Tribunal Militar confirmam sentença imposta a acusado de 'passar a mão' nas partes íntimas de ao menos sete alunas durante exercício em pista de cordas sobre lago no tradicional reduto de ensino e formação da Arma em Guaratinguetá, interior de São Paulo

Redação

08 de junho de 2022 | 11h45

A Escola de Especialistas de Aeronáutica. Foto: Google Street View/Reprodução

Os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram a condenação de um ex-instrutor da Escola de Especialistas de Aeronáutica, sediada em Guaratinguetá, a 180 quilômetros da capital paulista, no Vale do Paraíba, a quatro anos e oito meses de detenção, pelo crime de ‘ato libidinoso’.

Segundo a denúncia, o militar, um dos instrutores de uma pista de cordas sobre um lago, ‘passou a mão’ nas partes íntimas de ao menos sete alunas, sob o argumento de ‘arrumar a cadeirinha do assento de cordas’, usada durante o exercício.

Os crimes ocorreram em 9 de outubro de 2019, durante o primeiro dia do exercício feito por alunos da 1ª série do curso de formação de sargentos, que ocorreu naquela semana, ao longo de três dias.

De acordo com o Ministério Público Militar, as pistas de cordas consistiam na ‘transposição do lago, por meio de um assento americano, feito com nós e amarrações e passava entre as pernas’.

O caso chegou ao STM após a defesa do militar recorrer de sentença imposta pela 2ª Auditoria Militar de São Paulo. Seguindo o voto do relator, Celso Luiz Nazareth, os ministros da corte militar não aceitaram nenhuma das teses arguidas pelos advogados do réu e, por unanimidade, mantiveram íntegra a sentença de primeiro grau.

A decisão mantida também foi dada por unanimidade pelo Conselho Permanente de Justiça, sendo que sua presidente, a juíza federal Vera Lúcia da Silva Conceição, rechaçou tese da defesa de que ‘não havia no local, onde o acusado estava, nenhum militar mais antigo para lhe orientar’.

Segundo a magistrada, não é de se esperar que haja, ao lado de cada militar, um oficial mais antigo para passar orientações e ‘eventualmente coibir possíveis condutas indevidas’. Vera Lúcia frisou que a Força ‘capacita seus militares para que possam cumprir suas funções’ e que o monitor sabia de suas obrigações.

“Além disso, havia a proibição passada inclusive em briefings sobre a proibição em se tocar nos alunos. O acusado foi além. Tocou não na lateral dos corpos das ofendidas. Tocou na virilha e nádegas. Passou a mão pelo lado de dentro da corda deixando, o acusado, sua mão em contato direto nas partes íntimas das ofendidas”, frisou.

Na avaliação da juíza, o acusado, mais antigo e estando em local sob administração militar, ‘valeu-se desses princípios para praticar a conduta criminosa, deixando as ofendidas em situação vulnerável, sem condições de reação’.

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