O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura do vereador Mauro Aráujo (MDB), preso na Operação Legis Easy e apontado como 'principal articulador' de esquema de corrupção na Câmara de Mogi das Cruzes, a leste da Grande São Paulo. Além dele, outros cinco parlamentares foram denunciados no caso junto de empresários e servidores municipais.
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A DECISÃO DO MINISTROSegundo Dantas, ficou verificada ocorrência de 'flagrante ilegalidade' na decisão que autorizou a prisão preventiva de Araújo. Segundo a defesa, a ordem foi sancionada sem que a acusação tenha arrolado testemunhas, baseando-se 'única e exclusivamente em prova documental já produzida (extratos bancários, mensagens de telefone, etc)'.
"Ora, não se pode admitir a prisão preventiva indiscriminada de todos os agentes envolvidos em crimes perpetrados em contexto de organização criminosa, sob o pretexto de impedir a reiteração delitiva, sobretudo se os delitos praticados não envolverem violência, a despeito de serem inegavelmente graves", apontou o ministro.
"De igual modo, meras ilações quanto ao risco à instrução criminal, desacompanhadas de elementos concretos que demonstrem o intuito do réu de turbar a produção probatória, não servem de fundamento para o decreto prisional, especialmente após a realização de busca e apreensão nos endereços do réu e da quebra de seu sigilo bancário, telefônico e telemático", continuou.
O ministro Dantas destacou ainda que Mauro Araújo é 'primário, tem bons antecedentes, exerce atividade laboral lícita e possui residência certa', além de ter hipertensão crônica, o que o coloca no grupo de risco do novo coronavírus.
Legis Easy. O vereador Mauro Araújo é apontado como o 'principal articulador' do esquema e seria responsável, segundo a Promotoria, pela relação com empresários interessados em contratos com a administração pública, controle das finanças da organização criminosa e distribuição das propinas aos demais parlamentares denunciados.
A investigação teve início em 2019 depois que o empresário Joel Leonel Zeferino, que atua no ramo da construção civil e também foi denunciado, tentou comprar nove carros para Araújo, mas caiu em golpe e precisou registrar boletim de ocorrência. O documento acendeu o alerta sobre a relação entre a dupla.
Até o momento, a Promotoria apontou indícios de irregularidades em três esquemas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de uma lei para beneficiar o empresário. Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que o próprio Zeferino rascunhou o projeto.
As conversas de WhatsApp trocadas entre o grupo aparecem em diversos trechos da denúncia. Os celulares foram apreendidos na Operação Lagis Easy. As mensagens tratam, além da instrução do projeto de lei, de pagamentos, aviso de contratos a serem abertos pela prefeitura e até de pedido de vaga em creche. Com a quebra de sigilo bancário, o Ministério Público também verificou transações bancárias suspeitas em contas jurídicas supostamente controladas pelos parlamantares.
COM A PALAVRA, MAURO ARAÚJOA reportagem entrou em contato com o gabinete do vereador Mauro Araújo e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
