STJ solta vereador acusado de articular esquema de corrupção na Câmara de Mogi das Cruzes

STJ solta vereador acusado de articular esquema de corrupção na Câmara de Mogi das Cruzes

Mauro Araújo foi detido na Operação Legis Easy, que denunciou seis dos 23 vereadores da Casa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Paulo Roberto Netto

24 de setembro de 2020 | 20h30

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura do vereador Mauro Aráujo (MDB), preso na Operação Legis Easy e apontado como ‘principal articulador’ de esquema de corrupção na Câmara de Mogi das Cruzes, a leste da Grande São Paulo. Além dele, outros cinco parlamentares foram denunciados no caso junto de empresários e servidores municipais.

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Segundo Dantas, ficou verificada ocorrência de ‘flagrante ilegalidade’ na decisão que autorizou a prisão preventiva de Araújo. Segundo a defesa, a ordem foi sancionada sem que a acusação tenha arrolado testemunhas, baseando-se ‘única e exclusivamente em prova documental já produzida (extratos bancários, mensagens de telefone, etc)’.

“Ora, não se pode admitir a prisão preventiva indiscriminada de todos os agentes envolvidos em crimes perpetrados em contexto de organização criminosa, sob o pretexto de impedir a reiteração delitiva, sobretudo se os delitos praticados não envolverem violência, a despeito de serem inegavelmente graves”, apontou o ministro.

“De igual modo, meras ilações quanto ao risco à instrução criminal, desacompanhadas de elementos concretos que demonstrem o intuito do réu de turbar a produção probatória, não servem de fundamento para o decreto prisional, especialmente após a realização de busca e apreensão nos endereços do réu e da quebra de seu sigilo bancário, telefônico e telemático”, continuou.

O ministro Dantas destacou ainda que Mauro Araújo é ‘primário, tem bons antecedentes, exerce atividade laboral lícita e possui residência certa’, além de ter hipertensão crônica, o que o coloca no grupo de risco do novo coronavírus.

O vereador Mauro Araújo MDB) de Mogi das Cruzes. Foto: Facebook / Reprodução

Legis Easy. O vereador Mauro Araújo é apontado como o ‘principal articulador’ do esquema e seria responsável, segundo a Promotoria, pela relação com empresários interessados em contratos com a administração pública, controle das finanças da organização criminosa e distribuição das propinas aos demais parlamentares denunciados.

A investigação teve início em 2019 depois que o empresário Joel Leonel Zeferino, que atua no ramo da construção civil e também foi denunciado, tentou comprar nove carros para Araújo, mas caiu em golpe e precisou registrar boletim de ocorrência. O documento acendeu o alerta sobre a relação entre a dupla.

Até o momento, a Promotoria apontou indícios de irregularidades em três esquemas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de uma lei para beneficiar o empresário. Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que o próprio Zeferino rascunhou o projeto.

As conversas de WhatsApp trocadas entre o grupo aparecem em diversos trechos da denúncia. Os celulares foram apreendidos na Operação Lagis Easy. As mensagens tratam, além da instrução do projeto de lei, de pagamentos, aviso de contratos a serem abertos pela prefeitura e até de pedido de vaga em creche. Com a quebra de sigilo bancário, o Ministério Público também verificou transações bancárias suspeitas em contas jurídicas supostamente controladas pelos parlamantares.

COM A PALAVRA, MAURO ARAÚJO
A reportagem entrou em contato com o gabinete do vereador Mauro Araújo e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

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