STJ revoga ordem de prisão de vereador do PSDB de São Bernardo

STJ revoga ordem de prisão de vereador do PSDB de São Bernardo

Mário Henrique de Abreu estava foragido desde novembro do ano passado sob suspeita de receber propinas para liberação de licenças ambientais; ministros derrubaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo por cerceamento de defesa

Paulo Roberto Netto

12 Dezembro 2018 | 05h00

Mario de Abreu. Foto: Reprodução/Facebook

Por unanimidade, ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheram pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de São Bernardo do Campo, Mario Henrique de Abreu (PSDB), e derrubaram decreto de prisão expedido contra o tucano.

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Mário de Abreu é réu em ação sobre supostos pagamentos de propinas para liberação de licenças ambientais na época em que foi secretário de Gestão Ambiental no governo Orlando Morando (PSDB). Ele é acusado de organização criminosa, corrupção passiva e concussão.

Em outubro do ano passado, o vereador foi alvo da Operação Barbatanas, ação conjunta do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil. Mário de Abreu teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo devido ao ‘vasto poder econômico e influência política’ que poderia exercer sobre os demais acusados, mas ele não foi localizado e se encontra foragido.

A defesa entrou com recurso no STJ e os ministros decidiram que houve cerceamento de defesa, sendo necessária a nulidade do acórdão do tribunal paulista e a revogação da ordem de prisão.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO VEREADOR MÁRIO HENRIQUE DE ABREU

Os criminalistas Mário de Oliveira Filho e Edson Silvestrin, do escritório Mário de Oliveira Filho & Silvestrin Filho, que defende o vereador do PSDB de São Bernardo do Campo, Mário Henrique de Abreu, declararam que o Superior Tribunal de Justiça ‘reparou um erro’.

“A defesa do vereador Mário Henrique de Abreu recebeu com grande satisfação a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça o qual reparou o erro cometido pela 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo quando cerceou as defesas e decretou erroneamente a prisão preventiva do vereador. Agora, a defesa e o vereador vão centralizar as forças para provar a sua inocência.”