STJ restabelece bloqueio de R$ 10 milhões contra empresa investigada na Falso Negativo

STJ restabelece bloqueio de R$ 10 milhões contra empresa investigada na Falso Negativo

Operação mirou irregularidades na aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Distrito Federal e levou à prisão do ex-secretário de Saúde de Ibaneis Rocha

Redação

10 de novembro de 2020 | 05h00

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda, 10, o restabelecimento do bloqueio de R$ 10 milhões impostos a uma empresa investigada na Operação Falso Negativo, que mira irregularidades na aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Distrito Federal. A decisão derruba liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que havia levantamento o sequestro dos bens.

Segundo Martins, o bloqueio se faz necessário para evitar medidas que inviabilizem eventual ressarcimento aos cofres públicos caso a empresa seja condenada a pagar multas pela Justiça. “No caso, o requerente apresentou elementos concretos para a comprovação da ofensa aos bens tutelados pela legislação de regência, especialmente quanto ao risco de não ressarcimento aos cofres públicos de valores destinados à saúde do Distrito Federal”, afirmou.

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Falso Negativo resultou na denúncia de atinge 15 pessoas pelo superfaturamento de duas licitações para a compra de testes da Covid-19 no Distrito Federal. Os promotores estimam que o prejuízo decorrente das fraudes é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.

O ex-secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho, detido em agosto na segunda fase da Operação Falso Negativo, foi apontado pelo Ministério Público Federal como ‘primeiro posto na hierarquia da organização criminosa’ responsável por fraudes na compra de testes para covid-19.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.