STJ rejeita denúncia sobre cartel de trens em São Paulo

Sexta Turma da Corte enterrou acusação feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Woo Dong Ik, um executivo da empresa sul-coreana Hyunday-Rotem, por crimes relacionados a fraudes em licitações

Breno Pires/BRASÍLIA

20 Dezembro 2017 | 19h53

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela rejeição da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Woo Dong Ik, um executivo da empresa sul-coreana Hyunday-Rotem, por crimes relacionados a fraudes em licitações em um cartel que teria atuado no setor de trens e metrôs em São Paulo entre 1998 e 2008. O acórdão da decisão foi publicado nesta terça-feira (19).

Essa foi uma das cinco denúncias apresentadas pelo MP de São Paulo com base no acordo de leniência firmado pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que revelou crimes em 11 contratos referentes a cinco licitações do setor metroferroviário do Estado.

A denúncia, feita pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni, já havia sido rejeitada na primeira instância, mas houve a reversão no Tribunal de Justiça, e a apreciação do recurso do investigado foi feita pelo STJ na semana passada.

Em um dos crimes que constam na denúncia, de formação de cartel, os ministros da turma entenderam que não havia como se provar a prática de cartel que foi revelada pela em acordo de leniência firmado pela empresa alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do governo federal — porque nenhuma das empresas citadas, Alstom, Siemens, Hyundai-Rotem e Mitsui, conseguiu ganhar a licitação, que ficou com a CAF. Segundo o voto do relator Nefi Cordeiro, dessa forma, não foi possível provar prejuízo à Fazenda.

Em outro crime, o de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem para si ou para outra pessoa, com detenção máxima de 4 anos, o STJ decretou a prescrição do crime em relação ao investigado Woo Dong Ik. “Transcorrido lapso temporal superior a 8 anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, configura-se a perda da pretensão punitiva estatal quanto ao delito do art. 90 da Lei 8.666/93, porquanto os fatos são anteriores à Lei 12.234/2010.

As acusações de cartel no setor metroferroviário tiveram enorme repercussão no ano de 2013, com alegações de fraudes que teriam sido perpetradas nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. No caso específico em que a Hyundai-Rotem foi citada, o contrato foi assinado na gestão Serra. Essa denúncia foi feita em 2014.

Ao todo, houve cinco denúncias, contra 30 executivos de 12 empresas, listando 11 contratos referentes a cinco licitações, que, com os respectivos aditivos, somaram R$ 2,8 bilhões, em valores não atualizados. O promotor que fez as denúncias, Marcelo Mendroni, disse à época considerar que teria havido um superfaturamento da ordem de 30%, ou aproximadamente R$ 850 milhões. Ele disse considerar justo que as empresas devolvessem pelo menos o dobro desse valor, ou R$ 1,7 bilhão.