STJ reduz de 103 para 92 anos pena de suplente por assassinato de ex-deputada Ceci Cunha para assumir seu lugar na Câmara

STJ reduz de 103 para 92 anos pena de suplente por assassinato de ex-deputada Ceci Cunha para assumir seu lugar na Câmara

O crime ficou conhecido como Chacina da Gruta de Lourdes e ocorreu em 1998; Pedro Talvane Albuquerque Neto foi condenado pelo homicídio da parlamentar e de três familiares dela

Redação

06 de maio de 2021 | 09h30

Parlamentares jogam flores no Lago do Congresso em memória da ex-deputada Ceci Cunha. Foto: Dida Sampaio/Estadão

​​​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a pena imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto pelo assassinato da deputada Ceci Cunha e de três integrantes de sua família. A diminuição do total da condenação de 103 anos e quatro meses de prisão para 92 anos, nove meses e 27 dias se deu após o colegiado entender que a circunstância de comportamento da vítima não pode ser utilizada para agravar a pena – um entendimento já consolidado na jurisprudência da corte.

Os ministros também consideraram desproporcional o aumento adotado pelas instâncias anteriores na primeira fase do cálculo da pena, relativos aos homicídios dos familiares de Ceci Cunha. O julgamento foi realizado no último dia 13 e o acórdão publicado na quinta-feira passada, 29. As informações foram divulgadas pelo STJ.

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Talvane Albuquerque era suplente de deputado e foi condenado por mandar assassinar a deputada para tomar posse em seu lugar na Câmara. O crime ficou conhecido como Chacina da Gruta de Lourdes, em referência ao bairro onde a deputada residia, em Maceió. Ela foi morta na varanda de casa, com o marido e mais dois familiares, na mesma noite em que foi diplomada deputada federal, em 1998.

A sentença que condenou Talvane avaliou de forma negativa para ele a circunstância judicial relativa ao comportamento da vítima, por entender que a pena deveria refletir o fato de que Ceci Cunha – ‘afora a inofensiva e lícita diplomação como deputada federal’ – nada fez que pudesse instigar no mandante do crime um sentimento capaz de tornar sua conduta menos censurável ou, ao menos, compreensível.

No entanto, a ministra Laurita Vaz, relatora do habeas corpus impetrado pela defesa no STJ, afirmou que, segundo a jurisprudência da corte, o comportamento da vítima é circunstância judicial que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu, sendo descabida sua utilização para aumentar a pena-base.

Citando precedentes, a magistrada esclareceu que tal circunstância judicial nunca poderá ser avaliada em desfavor do réu. Em vez disso, servirá para reduzir a pena (quando ficar demonstrado que a vítima contribuiu para a ocorrência do crime) ou terá avaliação neutra (se o comportamento da vítima não houver influenciado nos fatos).

Diante disso, a relatora entendeu que ‘deve ser afastada a negativação da circunstância judicial do comportamento da vítima’.

Ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque, condenado pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de três familiares dela. Foto: José Paulo Lacerda/Estadão

Cálculo da pena referente aos outros homicídios

Laurita Vaz fez ainda ponderações sobre o cálculo da pena referente ao homicídio de um dos familiares de Ceci Cunha. A ministra acolheu pedido da defesa e entendeu que não havia motivo para que a pena-base relativa a cada um dos outros homicídios tivesse um aumento igual ao que foi fixado para o crime contra a deputada.

De acordo com a relatora, ao analisar o crime contra a parlamentar, o juízo de primeiro grau considerou desfavoráveis sete circunstâncias judiciais e fixou a pena-base em 20 anos de reclusão – oito anos acima da pena mínima para homicídio qualificado.

Nos outros três crimes, a partir de fundamentos idênticos, foram avaliadas negativamente seis circunstâncias, ficando a pena-base para cada delito também em 20 anos.

“Nenhuma justificativa foi apresentada para a fixação da mesma pena-base para os quatro homicídios, a despeito da diferença no número de circunstâncias judiciais desfavoráveis (sete para o primeiro delito e seis para os outros três)”, destacou a relatora.

Com esse entendimento, a magistrada aplicou aos outros três crimes o mesmo patamar adotado pelo juízo para o caso da deputada, que corresponde a um ano, um mês e 21 dias de aumento para cada circunstância negativa.

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