O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira, 8, o cumprimento da ordem para readmitir quatro conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles estão banidos desde 2017, quando entraram na mira da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato fluminense.
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A decisãoA determinação que autorizou a volta aos cargos foi dada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que viu excesso de prazo no afastamento. A decisão beneficia José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Aloysio Neves e José Maurício de Lima Nolasco.
"Dou cumprimento a? decisa?o do Supremo Tribunal Federal, que que estendeu os efeitos da ordem concedida aos requerentes, para proceder ao levantamento da medida cautelar de afastamento da func?a?o pu?blica imposta a eles", escreveu a ministra Maria Isabel Galotti, que assumiu a relatoria do caso, no despacho publicado nesta quarta.
Os conselheiros chegaram a ser presos quando vieram a público suspeitas de que receberiam uma 'caixinha' de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado. Em troca, o órgão deixaria de fiscalizar as obras.
O único que ainda não pode retomar a cadeira é Domingos Brazão. Ele foi investigado na mesma frente e continuará afastado por decisão liminar no Tribunal de Justiça do Rio em outra ação judicial.
