STJ proíbe greve dos policiais rodoviários federais

STJ proíbe greve dos policiais rodoviários federais

Ministro Francisco Falcão, presidente da Corte, acolhe pedido da União 'ante iminente movimento grevista' e impõe multa de R$ 400 mil por dia de paralisação

Valmar Hupsel Filho e Fausto Macedo

29 de dezembro de 2015 | 13h22

Crédito: TÁRLIS SCHNEIDER/ACURÁCIA FOTOJORNALISMO

Crédito: TÁRLIS SCHNEIDER/ACURÁCIA FOTOJORNALISMO

O ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os policiais rodoviários federais  não entrem em greve ou iniciem qualquer movimento do tipo operação tartaruga ‘que possa comprometer a segurança de quem vai pegar as estradas neste fim de ano’.

 

De acordo com a decisão do ministro, se a determinação for descumprida, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais terá que pagar multa de R$ 400 mil por dia de paralisação.

 

A decisão do presidente do STJ está em uma liminar concedida por ele a partir de um pedido da União para impedir que os policiais rodoviários cruzassem os braços.

Leia

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A União alegou que o desencadeamento da greve foi decidido pelas entidades de classe dos policiais rodoviários federais ‘podendo evoluir a qualquer momento’.

 

Segundo o governo, os rodoviários federais rejeitaram proposta de aumento de 27,9% (distribuídos em quatro anos).

 

Na liminar, o ministro lembra que o Supremo Tribunal Federal, ao regulamentar o direito de greve dos servidores civis da União, não estendeu esse direito aos servidores da área de segurança pública, na qual estão incluídos os policiais rodoviários e os civis. Francisco Falcão lembra ainda que o STJ já tomou a mesma decisão em outras quatro situações análogas.

 

COM A PALAVRA, A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS

No dia 24 de dezembro,  a Agência FenaPRF divulgou ‘Nota à Sociedade’, por meio da qual esclareceu.

“Tem sido veiculado por alguns canais de comunicação de massa que os Policiais Rodoviários Federais estariam em greve neste final de ano. Em razão de tais informações faz-se necessários alguns esclarecimentos.

Não obstante a autonomia dos sindicatos regionais de Policiais Rodoviários Federais, o que está ocorrendo em todo país, por deliberação do órgão colegiado da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), é uma consulta a estes sindicatos sobre a proposta recebida do Ministério do Planejamento (MPOG) na última segunda-feira (21) em reunião, bem como propostas do efetivo para nortear o rumo da campanha que já dura mais um ano. O conjunto dessas informações serão encaminhadas à FenaPRF para fins de deliberação.

A greve para ser considerada como instrumento justo e legal de manifestação dos trabalhadores, inclusive do serviço público, precisa seguir a um rito próprio, com comunicação prévia à sociedade, à administração pública e outras formalidades, o que não foi feito justamente em razão dos Policiais Rodoviários Federais não estarem em greve. Fica notória, entretanto, a insatisfação do efetivo policial em diversos estados sobre o tratamento que o governo federal vem dando à categoria, principalmente na forma inadequada de conduzir as negociações, que tem por objetivo o fortalecimento institucional da PRF como um todo para dar melhores condições de trabalho aos policiais e um melhor atendimento à sociedade que usa as rodovias e estradas federais.

Vale ressaltar que, de acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, o processo de negociação prosseguirá em 2016. Portanto, a FenaPRF está aberta ao diálogo a fim de encontrar um caminho que atenda aos anseios da categoria.

VALORIZAR O POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL É PRECISO!”

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