STJ põe Robson Marinho no banco dos réus por corrupção e o afasta do Tribunal de Contas/SP

STJ põe Robson Marinho no banco dos réus por corrupção e o afasta do Tribunal de Contas/SP

Em decisão unânime, Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebe denúncia do Ministério Público Federal contra conselheiro acusado também por lavagem de dinheiro no caso Alstom

Luiz Vassallo

18 Outubro 2017 | 19h38

O Superior Tribunal de Justiça abriu ação penal nesta quarta-feira, 18, contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro no caso Alstom e o afastou novamente do cargo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte especial do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O Ministério Público sustenta que Marinho favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia, para expansão do Metrô.

Marinho teria recebido propina de US$ 3 milhões da multinacional francesa por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens. A conta Higgins, cujo beneficiário seria o conselheiro. foi aberta no Crerdit Suísse, de Genebra, em 1998.

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo datada de setembro chegou a reintegrar Marinho à sua cadeira na Corte. Os desembargadores concluíram que ele não representava mais risco à instrução da ação de improbidade pela qual responde em uma Vara da Fazenda Pública paulista.

No STJ, Marinho é réu em processo criminal – a Corte superior detém competência para processar e julgar conselheiros dos Tribunais de Contas na esfera penal.

Robson Marinho foi secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo (1995/1997), no governo Mário Covas (PSDB), e conselheiro do TCE desde abril de 1997.

Ele foi afastado do Tribunal de Contas em agosto de 2014 em outra ação, de natureza civil, por improbidade administrativa.
O tucano chegou a obter no Tribunal de Justiça de São Paulo, por 3 a 2, na 12.ª Câmara de Direito Público, decisão favorável à sua volta ao cargo em setembro. No entanto, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, ele volta a ser barrado.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, ele permanecerá afastado até o fim da instrução da ação criminal, ‘por incompatibilidade absoluta do exercício do cargo com a natureza dos crimes apontados’.

Para o STJ, as provas encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil são legítimas sob os padrões suíços e não ofendem a ‘ordem jurídica nacional’.

Segundo o Ministério Público da Suíça, passaram pelas contas offshore de Marinho naquele país US$ 3 milhões.

Em São Paulo, a Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. Robson Marinho nega ter recebido propinas da Alstom.

O ponto central da investigação são extratos bancários enviados pelo Ministério Público da Confederação Helvética que revelam o caminho da propina que o conselheiro teria recebido, via offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, e da qual é detentor dos direitos econômicos.

COM A PALAVRA, ROBSON MARINHO
O conselheiro afastado não vai se manifestar, segundo assessores.

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